A EVICÇÃO EM CONTRATOS DE DOAÇÃO COM ENCARGO

A EVICÇÃO EM CONTRATOS DE DOAÇÃO COM ENCARGO
THE EVICTION IN CONTRACTS OF DONATION WITH CHARGE

Farlen Mendes de Almeida¹

RESUMO:
O presente artigo busca explicar a evicção em contratos de doação com encargo.
Bem como os efeitos e direitos gerados pela evicção.
PALAVRAS-CHAVE: Doação. Evicção. Efeitos. Direitos.

ABSTRACT:
This article seeks to explain the eviction in giving contracts to charge. Well as the effects and royalties generated by eviction.
KEYWORDS: Donation. Eviction. Effects. Rights.

¹ Aluno do 4º Período do Curso de Bacharel em Direito da Faculdade Arquidiocesana de Curvelo

SUMÁRIO

1. Introdução
2. Desenvolvimento
2.1 Evicção
2.2 Doação
2.3 Efeitos da evicção em contratos de doação modal
3. Conclusão
4. Referências

1. Introdução
A evicção é uma garantia implícita em contratos onerosos. Ao adquirente de boa-fé é resguardado o direito da evicção, na doação modal (doação com encargo) não é diferente, será assegurado à parte lesada, no caso o evicto, o direito de ser ressarcido e indenizado. Os efeitos da evicção, nessa modalidade de contrato, é o objeto de estudo desse artigo.

2. Desenvolvimento
Antes de analisar os efeitos da evicção em contratos de doação com encargo, faz-se necessário passar pelos conceitos e sujeitos da Evicção e Doação.

2.1 Evicção
A evicção é tratada no Código Civil de 2002 do artigo 447 ao 457. A evicção é uma garantia implícita imposta ao alienante, ou seja, a garantia da evicção não precisa necessariamente estar explícita no contrato para que o adquirente tenha o seu direito assegurado. Essa garantia surge quando o contrato possui um defeito jurídico, diferente dos vícios redibitórios que possuem defeito material.
Mas quando se dá a evicção? Para o doutrinador Caio Mário da Silva Pereira
(2010, p. 115) evicção é "a perda da coisa, por força da sentença judicial, que a

atribui a outrem, por direito anterior ao contrato aquisitivo". Não muito diferente pensa Maria Helena