Contratos

CONTRATO DE DOAÇÃO É um contrato em que uma pessoa por liberalidade ( de espontânea vontade), livre de vícios exteriores, transfere seu patrimônio para o de outrem que os aceita.

PARTES Sujeito ativo: doador

Sujeito passivo: donatário

NATUREZA JURÍDICA

Há duas correntes principais que versam sobre o tema, sendo uma que considera a doação como uma espécie de contrato, e outra que não considera a doação como contrata; por não gerar obrigação para ambas as partes.

O direito brasileiro toma como base a corrente que considera a doação como um contrato por formar-se por um acordo de vontades. Porém, um contrato unilateral, por gerar obrigação somente para uma das partes, neste caso o doador.

CARACTERÍSTICAS

- É um contrato típico, pois esta regulada nos art’s. 538 a 564.

- Consensual se de baixo valor, concretizando com a tradição; ou formal se de alto valor, far-se-á por escritura pública ou instrumento particular. Art. 541.

- Gratuito, vez que a prestação do doador não corresponde a qualquer contraprestação do donatário.

-Unilateral, pois somente o doador tem encargos. Será bilateral, se for onerado com encargos.

- Execução imediata ou futura*. Normalmente executa-se logo após a celebração. Mas há quem admita a promessa de doação.

-Intuito personae.

REQUISITOS

SUBJETIVOS

-Consentimento: o donatário deve manifestar sua aceitação.

- Liberalidade ou animus donandi: vontade de doar sem esperar nada em troca.

- o doador dever ser sujeito capaz (maior de 18 ou emancipado) e capacidade específica para alienar os próprios bens.

- Podem ser donatários: qualquer pessoa, não é necessário ter capacidade para receber uma doação. Assim, aos nascituros com autorização de seu representante legal. Aos incapazes, sendo doação pura, dispensa a aceitação, aceitação ficta; sendo doação modal ou seja com encargos, não havendo pronuncia dentro do prazo