Anencefalia e morte cerebral (neurológica)

anencéfalo fosse cogitado como possível fonte de órgãos para o atendimento de neonatos. Os primeiros relatos científicos de sua execução bem sucedida estimularam discussões para averiguar as possibilidades morais de sua concessão. Os resultados dessas discussões produziram dificuldades práticas quase impeditivas para a conversão do neonato anencéfalo de potencial para real doador de órgãos. A doação de células-tronco e medula óssea por portadores de anencefalia, surpreendentemente, não foi ainda granjeada. Palavras-chave: Anencefalia, Doação de órgãos e tecidos, Legislação, Bioética ABSTRACT The recent success of therapeutic transplants has led to anencephalic babies being considered as a possible source of organs for newborns. The first scientific reports of successful attempts to do this have sparked debate as to the moral issues involved. The results of these discussions have produced practical difficulties that make it almost impossible to convert na anencephalic neonate into a real organ donor. The donation of stem-cells and boné marrow by anencephalic babies has surprisingly still not been investigated. Key words: Anencephaly, Organ and tissue donation, Legislation, Bioethics Introdução Desde tempos imemoriais, a possibilidade de substituir órgãos doentes por outros sadios sempre deslumbrou a humanidade em sua busca pela panaceia. Depois de uma longa história de fracassos, o transplante de órgãos e tecidos passou a ser aceito como…

Anencefalia: estudo sobre a legalização do aborto e a doação de órgãos Poliana Guimarães Rezende Elaborado em 11/2006. «Página 1 de 3» Desativar Realce a A RESUMO Encontra-se em trâmite no Supremo Tribunal Federal uma Ação de Argüição de Preceito Fundamental que tem como finalidade a legalização do aborto de anencéfalo, ou seja, de feto que não possui parte ou totalidade do cérebro. Caso em que, se nascer vivo, ele vive, geralmente, poucas horas depois do parto ou,…

ainda no decorrer da graduação, surgiu o interesse pelo tema anencefalia, mas do ponto de vista bioético e relacionado ao aborto, tendo em vista a polêmica e imensa complexidade do assunto, bem como os dilemas éticos presentes, sendo a discussão de extrema importância para o direcionamento de políticas, melhor esclarecimento da sociedade e profissionais de saúde ao assunto. Apesar disso, a exposição á diversas realidades e assuntos presentes no meio científico, atraentes e que…

manifestação a respeito da presença de símbolos religiosos em repartições ou órgãos públicos). Sobre a atual Constituição, comenta que a presença da expressão “sob a proteção de Deus” em seu preâmbulo não tem força normativa e cita a ironia das palavras de Sepúlveda Pertence, ex-Ministro da Corte, de que a expressão não pode ter força de norma jurídica, sob pena de se constituir uma “pretensão de criar obrigações para a divindade invocada”. Finaliza, dizendo que “O Estado não é…

A antecipação de parto de feto anencefálico ou, de forma mais técnica, Antecipação Terapêutica do Parto (ATP), nos casos de feto com anencefalia, é um tema de grande repercussão social, não somente pelo fato de afetar a sociedade como um todo, mas, também, por causar impacto na psique de cada indivíduo, uma vez que abrange direitos, valores, princípios e crenças do meio social. Trata-se de uma questão intrigante por versar acerca da discussão sobre vida e morte e a possibilidade de…

no Brasil. Em julho de 2004, o Supremo Tribunal Federal autorizou a interrupção da gravidez em casos de anencefalia fetal, por liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio de Mello, respondendo à ação proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde, com o apoio técnico e institucional do ANIS (Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero)1. O Conselho Federal de Medicina (CFM) e os Conselhos Regionais emitiram, desde o final da década de 80, vários pareceres sobre a…

Relator vota pela possibilidade da interrupção de gravidez de feto anencéfalo O relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 54, ministro Marco Aurélio, votou, nesta quarta-feira (11), pela possibilidade legal de interromper gravidez de feto anencéfalo. O ministro considerou procedente o pedido feito pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), para declarar inconstitucional a interpretação dada aos artigos 124, 126 e 128 (incisos I e II) do…

SUMÁRIO RESUMO INTRODUÇÃO 1. ANENCEFALIA E A POSSIBILIDADE JURÍDICA DA RETIRADA DO FETO ANENCEFÁLICO 4 2. Aborto 7 2.2 Aborto Legal: Exclusão do Crime 8 3. A Constitucionalidade do aborto em fetos anencefálicos 10 3.1 Direito á vida do nascituro x direitos fundamentais da gestante 10 3.2 Constitucionalidade do Aborto Eugênico: Anencefálicos 12 4. A Perspectiva de vida de fetos anencéfalos 16 5. O diagnóstico da…

Anencefalia A anencefalia é uma malformação rara do tubo neural, caracterizada pela ausência parcial do encéfalo e da calota craniana, proveniente de defeito de fechamento do tubo neural nas primeiras semanas da formação embrionária. Ao contrário do que o termo possa sugerir, a anencefalia não caracteriza casos de ausência total do encéfalo, mas situações em que se observam graus variados de danos encefálicos. A dificuldade de uma definição exata do termo "baseia-se sobre o fato de…

disso, ele lembrou que, naquela época, o legislador, para proteger a honra mental e a saúde da mulher, estabeleceu que o abroto em gestação oriunda do estupro não seria crime. “Se a proteção ao feto saudável é passível de ponderação com direitos da mulher, com maior razão o é eventual proteção dada ao feto anencéfalo” Ponderou. Estado Laico Para o ministro as concepções morais e religiosas não podem guiar as decisões estatais, devendo ficar circunscritas à esfera privada. O Estado é…