Aborto anencefalo

SUMÁRIO

RESUMO

INTRODUÇÃO

1. ANENCEFALIA E A POSSIBILIDADE JURÍDICA DA RETIRADA DO FETO ANENCEFÁLICO 4

2. Aborto 7

2.2 Aborto Legal: Exclusão do Crime 8

3. A Constitucionalidade do aborto em fetos anencefálicos 10

3.1 Direito á vida do nascituro x direitos fundamentais da gestante 10

3.2 Constitucionalidade do Aborto Eugênico: Anencefálicos 12

4. A Perspectiva de vida de fetos anencéfalos 16

5. O diagnóstico da Doença 17

6. Entendimento dos médicos 18

7. Aspecto Religioso 21

8. Aspectos Legais: Lei, Doutrina e jurisprudência 22

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

A CONSTITUCIONALIDADE PRÁTICA DO ABORTO EM CASO DE

FETOS ANENCEFÁLICOS

Resumo

O aborto é a interrupção da gravidez, com a destruição prematura de um feto ou um embrião. Ele pode ocorrer de forma espontânea ou provocada. No Direito Penal Brasileiro, só é tutelado o aborto criminoso; o natural é um indiferente penal, o acidental é atípico e existe ainda o aborto legal ou permitido, que é causa de exclusão da ilicitude. Dentre os abortos considerados legais estão albergadas as hipóteses de aborto necessário ou terapêutico, no caso de risco de vida para a gestante, e de aborto sentimental ou humanitário, quando a gravidez é resultante de estupro. Atualmente, muito se questiona acerca da inclusão de uma terceira hipótese, que também deveria ser acobertada por causa excludente de ilicitude, qual seja, o aborto eugenésico ou eugênico no caso de fetos anencefálicos; buscando-se a constitucionalidade prática deste tipo de aborto.

INTRODUÇÃO

A sociedade vem passando por profundas mudanças no decorrer dos anos, intensificadas pela globalização, desenvolvimento dos meios de produção e facilidade de informação. Porém, quando o assunto é religião, alguns dogmas não podem ser quebrados; desta forma, essa evolução não pode ser facilmente