Artigo cessão de útero

Artigo Cessão de útero 1 ALUGA-SE ÚTERO Há pouco tempo, quando se falava em “barriga de aluguel”, compreendendo aqui a maternidade substitutiva, parecia que se tratava de mais uma das ficções científicas relatadas no Admirável Mundo Novo, de Aldous Huxley. O leitor entendia o procedimento proposto, tinha lá suas dúvidas e jamais imaginaria que a proposta fosse superar a barreira da realidade. Assim, num caminhar acelerado, o homem se esforça para acompanhar o ritmo alucinante das pesquisas envolvendo seres humanos e constata que tudo aquilo que era utópico, como num passe de mágica, desata os nós das dúvidas e desbasta um novo caminho para a humanidade. A evolução da engenharia genética e os progressos científicos na área da reprodução humana têm solucionado satisfatoriamente o problema da infertilidade, criando várias formas de procriação assistida, com a manipulação dos componentes genéticos dos dois sexos. As técnicas de procriação assistida, através da inseminação artificial e fecundação in vitro, culminando com a gestação de substituição, conhecida como “barriga de aluguel”, trazem grande esperança para os casais que pretendem a procriação, mas não atingem pela via natural. Explicando melhor, a inseminação artificial compreende o procedimento de transferência do sêmen do cônjuge, companheiro ou outro doador para o aparelho genital feminino. A fertilização in vitro compreende a manipulação do material procriativo masculino e feminino,…

reprodução assistida. 4 – As técnicas de RA não podem ser aplicadas com a intenção de selecionar o sexo (presença ou ausência de cromossomo Y) ou qualquer outra característica biológica do futuro filho, exceto quando se trate de evitar doenças ligadas ao sexo do filho que venha a nascer. 5 – É proibida a fecundação de oócitos humanos, com qualquer outra finalidade que não a procriação humana. 6 – O número máximo de oócitos e embriões a serem transferidos para a receptora não pode ser…

de tentativa, já sofreu seis abortos espontâneos. Redentora, mãe de Marinete se ofereceu para ser doadora temporária do útero, bem como Luz do Sol, de 24 anos, criada pela família de Marinete após ser abandonada pelos pais, e gostaria de retribuir a família por terem lhe criado como filha fosse. É o relatório. Passo a opinar. Fundamentação De acordo com a Organização Mundial da Saúde, é considerado infértil o casal que tenta conceber um filho através do método…

CESSÃO TEMPORÁRIA GRATUITA DO ÚTERO SUMÁRIO: Introdução. Evolução Histórica. Maternidade de Substituição x Gestação Substituta - Terminologia. O Conceito Doutrinário – Conflito do Negócio Jurídico. Ato de Disposição do Próprio Corpo. Requisitos para Doação Temporária do Útero. Invalidade Contratual. Princípio do "MaterSemper Certa Est". Problemática nos Tempos Atuais. Relações de Afetividade. Conclusão. Referências Bibliográficas. INTRODUÇÃO Nos tempos atuais, a medicina avançada…

SUMARIO: INTRODUÇÃO O presente trabalho visa uma visão abrangente com relação ao registro civil da criança em um útero em substituição. Primeiramente queremos abordar a questão do registro civil, antigamente o registro de indivíduos remonta à Antiguidade, no entanto, aplicava-se apenas a alguns poucos que à época possuíam o título de cidadãos (homens livres). Depois da queda do Império Romano, a Igreja Católica tornou-se a…

sentimento inato, primitivo. A fertilidade está relacionada à realização pessoal, e a incapacidade de procriar representa uma falha em atingir o destino biológico, além de ser um estigma social . Um entre cada seis casais apresenta problemas de fertilidade e para 20% deles, o único modo de obter gestação é através da utilização de técnicas de Reprodução Assistida. Entende-se por Reprodução Assistida (RA) o conjunto de técnicas laboratoriais que visa obter uma gestação substituindo ou…

Doação Temporária do Útero, até onde vai a moral? Marina Elisa de Miranda Doação temporária do útero ou barriga de aluguel, o termo mais conhecido, tinha tudo pra ser uma das alternativas de tratamento mais emocionantes, quando se trata de uma generosidade, disponibilidade de ajudar o próximo. O grande problema, que afeta a ética e inclusive é a moral, é que esse ato muitas vezes vem sendo…

1. INTRODUÇÃO: O tema a ser exposto, trata das questões jurídicas e éticas que giram em torno do tema vulgarmente conhecido como “Barriga de Aluguel, ou útero emprestado, gestação de substituição ou doação provisória do útero”. Antigamente a única esperança, para os casais que não podiam gerar seus próprios filhos era através da adoção, no entanto existiam diversos problemas, que os impediam de concretizar a adoção, tais como as filas com uma grande intensidade de pessoas…

substituição seria um negócio jurídico de comportamento, compreendendo para a “mãe de aluguel” obrigações de fazer e não fazer, culminando com a obrigação de dar , consistente na entrega do filho. Como uma criança não pode ser objeto de contrato, a avença seria nula, por ilicitude de seu objeto (art. 104, CC). Também não poderia ser verificado ilícito penal, que pune dar parto alheio como próprio e registrar como seu filho de outrem ( CP 242). Há quem sustente, em sede doutrinária, que…

Barriga de Aluguel Gestação com útero de substituição, doadora temporária ou “barriga de aluguel”, são termos utilizados para a técnica de fertilização em mulheres que não possuem o útero ou que possuem o útero, mas tem alguma alteração dificultando e atrapalhando a implantação e o desenvolvimento embrionário. Com esta técnica ocorre a fertilização in vitro, os embriões serão transferidos para o útero de uma outra mulher, doadora temporária, devendo esta pertencer à família de um…