Trabalho direito civil contratos 2

compra e venda é contrato bilateral em que uma parte se obriga a transferir o domínio permanente de uma coisa em troca de um preço em dinheiro. 2. Resumo: O código civil anuncia desta forma: 2.1. "Art. 481. Pelo contrato de compra e venda, um dos contratantes se obriga a transferir o domínio de certa coisa, e outro, a pagar-lhe certo preço em dinheiro”. O contrato a princípio pode servir para alienar todos os tipos de bens, móveis e imóveis, corpóreos e incorpóreos. Porem para os bens incorpóreos seria mais adequado usar a expressão “cessão de crédito ou cessão de direito”. 3. Doutrinas: Há duas doutrinas predominantes sobre a efetividade do dos contratos. 3.1. O sistema Francês considera que os contratos tem natureza real, pois o próprio contrato transfere o domínio, independente da tradição da coisa vendida, servindo o registro apenas como meio de publicidade. O Art.1582 do código de Napoleão diz que o contrato cria vínculo obrigacional e ao mesmo tempo transfere o domínio da coisa. O aludido dispositivo considera a transferência realizada por virtude do próprio contrato. 3.2. No sistema Romano e também o Alemão que são bem parecidos é diferente. O sistema alemão (BGB art.433) Segundo o qual o contrato gera para o vendedor apenas obrigação de dar. Somente com a efetiva entrega (tradição) é que se dá a transferência do domínio. ““O Art.1267 do código civil brasileiro diz que:” A propriedade das coisas não se transfere com os negócios jurídicos antes da tradição”…

DA DOAÇÃO RESUMO Este resumo irá tratar sobre o assunto Doação, que é um tipo de contrato do nosso Código Civil bastante ramificado e interessante, pois sem dúvidas a Doação é um negócio jurídico em que pode se identificar a faculdade real de doar, transferir gratuitamente algo do próprio patrimônio para outra pessoa que é apenas beneficiada. PALAVRA-CHAVE: Doação, Transferir, Beneficiado, Contrato. ABSTRACT This summary will address on the subject donation, which is a…

Patrícia de Fátima da Silva - 5º Período - Curso Direito Noturno TIPO Doação pura ou simples FUNDAMENTO LEGAL Art. 538 do CC. CONCEITO RESUMO/OBSERVAÇÕES É a doação com o contrato em que uma das partes, por liberalidade, transfere bens ou vantagens do seu patrimônio para terceiro, que os aceita É uma espécie de doação feita por liberalidade, sem nenhuma espécie de condição, termo, encargo, prazo ou limitação. É a que depende de acontecimento futuro e incerto. Ex: Doação de um imóvel…

A EVICÇÃO EM CONTRATOS DE DOAÇÃO COM ENCARGO THE EVICTION IN CONTRACTS OF DONATION WITH CHARGE Farlen Mendes de Almeida¹ RESUMO: O presente artigo busca explicar a evicção em contratos de doação com encargo. Bem como os efeitos e direitos gerados pela evicção. PALAVRAS-CHAVE: Doação. Evicção. Efeitos. Direitos. ABSTRACT: This article seeks to explain the eviction in giving contracts to charge. Well as the effects and royalties generated by eviction. KEYWORDS: Donation.…

A PROMESSA DE DOAÇÃO NO DIREITO BRASILEIRO: CONCEITO, VALIDADE, EFICÁCIA E EXIGIBILIDADE. Rita de Cássia de Souza Oliveira RESUMO Este trabalho, desenvolvido como um artigo científico, aborda temática divergente na doutrina e jurisprudência, qual seja, a promessa de doação no Direito brasileiro, com a devida conceituação e apontamentos sobre a sua validade, eficácia e exigibilidade. Palavras-chave: Contratos, Doação, Promessa de…

promessa de doação, é necessário o esclarecimento do que é doação. Doação nos termos do art. 538 do Código Civil, “o contrato em que uma pessoa, por liberalidade, transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para o de outra”1, o objeto da doação pode ser constituído por bens móveis ou imóveis, corpóreos ou incorpóreos. A doação é negócio jurídico unilateral na medida em que há obrigação somente para uma das partes, porém, bilateral, se com encargos. Consensual, porque se aperfeiçoa…

INSTITUTO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR DE ... PRODUTO ABANDONADO EM ASSISTÊNCIA TÉCNICA Resumo Notadamente identificamos um setor específico, o de “assistência técnica fora de garantia” que sofre e é penalizado pelo acúmulo de objetos, produtos e equipamentos que são abandonados pelos seus proprietários em “oficinas de manutenção” ou laboratórios técnicos de manutenção onde se discute responsabilidade ou propriedade dos objetos em relação temporal. O que vemos é um…

HERALDO MARCIO GALVAO PRODUTO ABANDONADO EM ASSISTÊNCIA TÉCNICA Trabalho apresentado no curso de Direito do IMES Catanduva, para obtenção do grau de Direito no Instituto Municipal de Ensino Superior - IMES Catanduva. Orientador: Hamilton Cesar Leal de Souza CATANDUVA 2013 HERALDO MARCIO GALVAO PRODUTO ABANDONADO EM ASSISTÊNCIA TÉCNICA Banca examinadora ___________________________ …

Resumo de Incentivos Ficais no Brasil É importante analisar a questão dos incentivos fiscais no Brasil. Entretanto, sabe-se que os tais incentivos potencializam o exercício da responsabilidade social, e que as empresas investem na promoção de ações de responsabilidade social e acabam a elas retornando sob a forma de incentivos fiscais, revelando-se, pois, verdadeira contrapartida concedida pelo Estado, visando recompensar as empresas que investem no âmbito social e tornar essas…

prazo 36 5.2 Passo 1 - Questões 38 5.3 Passo 2 – Resumo do artigo sugerido 39 6. Conclusão 41 7. Referências 42 8. Anexos 44 1. Conclusão 2. Referências. 1. Introdução. Neste trabalho, abordaremos o recurso de Apelação quanto ao seu cabimento e efeitos, discorrendo acerca de alguns aspectos relevantes abrangidos pelo tema e aplicaremos a teoria elaboração da peça da Ação de…