TCC FORMATADO

INSTITUTO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR DE CATANDUVA

HERALDO MARCIO GALVÃO

PRODUTO ABANDONADO EM ASSISTÊNCIA TÉCNICA

CATANDUVA
2013
HERALDO MARCIO GALVAO

PRODUTO ABANDONADO EM ASSISTÊNCIA TÉCNICA

Trabalho apresentado no curso de Direito do IMES Catanduva, para obtenção do grau de Direito no Instituto Municipal de Ensino Superior - IMES Catanduva.
Orientador: Hamilton Cesar Leal de Souza

CATANDUVA 2013
HERALDO MARCIO GALVAO

PRODUTO ABANDONADO EM ASSISTÊNCIA TÉCNICA

Banca examinadora
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Dedico este trabalho de conclusão de curso a meus pais que sempre estiveram ao meu lado, me incentivando, apoiando e tornando este momento possível.
AGRADECIMENTO

Agradeço a todos....

Resumo

Notadamente identificamos um setor específico, o de “assistência técnica fora de garantia” que sofre e é penalizado pelo acúmulo de objetos, produtos e equipamentos que são abandonados pelos seus proprietários em “oficinas de manutenção” ou laboratórios técnicos de manutenção onde se discute responsabilidade ou propriedade dos objetos em relação temporal.
O que vemos é um amontoado de equipamentos que esperam ser retirados pelos seus “donos” que na realidade os abandonam ali intencionalmente, por não saber o que fazer com essa “tralha”, se levar para casa de novo. Como vai descartar ecologicamente esse produto? Transfere então, através do “esquecimento” e má fé, a responsabilidade de tal lixo eletrônico, gerando dessa forma um entrave jurídico sobre o que é propriedade e quem deve se responsabilizar por ela.
Por seu lado, o prestador de serviço fica em uma situação complicada.
O cliente não aprovou o orçamento, não rejeitou e também não retirou o produto.
Qual o prazo razoável e justo que o prestador de serviço deve manter a guarda de tal equipamento