Doação Inoficiosa

ANULAÇÃO DE PARTE INOFICIOSA DE DOAÇÃO, contra ELIAS DO NASCIMENTO, brasileiro, solteiro, aposentado, RG. 215019/SSP/MA, CPF. 080.533.673-72, residente nesta cidade na Rua Projetada S/N, na Vila Nova República-Maracanã, com fundamento no art. 1.176 c/c 1.721, do Código Civil Brasileiro, pelas razões que passa a expor: O Requerente é um dos quatro filhos do réu Elias do Nascimento conforme documento anexo (doc. 02). Sucede que, na data de 04 de julho de dois mil e quatorze, o réu fez…

se refere a doação patrimonial e contrato de locação de coisa. Este trabalho tem o objetivo do estudo dos conceitos de doação, suas formas e sua aplicação prática, com enfoque para as questões polêmicas das doações inoficiosas e, também, do contrato de locação de coisas. RELATÓRIO DOAÇÃO INOFICIOSA O objeto da doação é a transferência de parte do património do doador para o donatário, com o aumento do patrimônio de um em detrimento do outro. Em se tratando de bens móveis a doação se…

DIREITO 4º SEMESTRE ATPS - DOAÇÃO E CONTRATOS Disciplina: Direito Civil IV Acadêmica: Carine Aparecida Soares da Silva Acadêmica: Cíntia Pereira Reis Acadêmico: José Evedir Gomes da Silva Acadêmica: Liberci Ribas Professor: Marcelo Portella Passo Fundo/RS, Junho de 2015. Sumário: Introdução.....................................................................................................................3…

Direito Civil IV Campinas 2015 Faculdade Anhanguera Educacional – unid. 1 Direito Civil IV “DOAÇÃO” Nome: Denys Augusto Garcia RA: 6658414281 Nome: Luis Felipe de Paula RA: 6818461210 Campinas 2015 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 04 DOAÇÃO INOFICIOSA 05 JURISPRUDÊNCIA 06 CONCLUSÃO 07 BIBLIOGRAFIA 08 INTRODUÇÃO O presente trabalho ira abordar o tema “Doação Inoficiosa”, estabelecendo parâmetros para o procedimento em um caso que ocorrer com base em um caso concreto…

1. REDUÇÃO NAS DOAÇÕES INOFICIOSAS A doação inoficiosa é a que ultrapassa a parte que o doador deixa em testamento, em razão da existência de herdeiros necessários. Tal doação é nula, para que o doador não possa doar a totalidade de seus bens e nada deixar quando vier a falecer, prejudicando seus herdeiros. Washington de Barros e Sílvio Rodrigues afirmam que a doação inoficiosa não seria nula, mas apenas ineficaz na parte que exceder à metade disponível, retornando ao patrimônio do…

CONTRATO DE DOAÇÃO: uma análise dos seus efeitos no Direito Sucessório BRASÍLIA 2011 THELMA PESSOA THIZEN CONTRATO DE DOAÇÃO: uma análise dos seus efeitos no Direito Sucessório Projeto de monografia apresentado como requisito de conclusão da disciplina TCC I do curso de bacharelado em Direito da Faculdade Processus. Orientadora: Profª. Dulce Teresinha Barros Mendes de Morais. BRASÍLIA 2011 SUMÁRIO 1. TEMA E DELIMITAÇÃO DO TEMA 4 1.1 Tema: Contrato de Doação:…

Faculdade Anhanguera Jundiaí Direito Civil Prof.ª Ana Paula Barbosa ATPS Etapas III e IV Curso de Direito – 4º semestre Stephanie Zanquim Gianatti R.A: 9859383967 JUNDIAÍ-SP JUNHO/2015 SUMÁRIO 1. ETAPA III: Contratos de doação e doação inoficiosa............................................pág.2 2. Resposta do problema enunciado............................................................................pág. 3.…

CONSULTA J.P. e M.L.S. casaram no dia 15 de Setembro de 1984, pelo regime de comunhão parcial de bens, ficando, assim, de propriedade exclusiva de cada cônjuge os bens trazidos para o casamento, assim como os havidos por herança, doação ou legado testamentário; comunicando-se, no entanto, os adquiridos, a qualquer outro título, na vigência do casamento, consoante preceitua o art. 269 do Código Civil. Questiona M.L.S. quanto ao direito de posse, bem como quanto ao direito das benfeitorias

marido, em nome de seus 03 (três) filhos biológicos com sua companheira, excluindo os outros 03 (três) filhos da companheira, registrados pelo marido, como se pai fosse, ainda quando menores. Ocorre que somente no presente ano, os filhos excluídos da doação da casa, tomaram ciência do registro realizado somente em nome dos irmãos. Estando o pai desaparecido há mais de 20 anos, a mãe pugna por amparo jurídico afim de que seus filhos não restem desvalidos com relação ao único patrimônio…

3777723415 - TURMA: A CAMPINAS 2014 ETAPA 3 : DOAÇÃO. PASSO 1 (Aluno) – Estudar os capítulos correspondentes no Livro – Texto (GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro: Contratos e Atos Unilaterais. 10ªed. São Paulo: Saraiva, 2013, v.3) e consultar o Código Civil Brasileiro, os artigos pertinentes. PASSO 2 (Equipe) – Discutir com sua equipe sobre os contratos de doação e dissertar sobre: 1) A doação inoficiosa. DOAÇÃO; DOAÇÃO INOFICIOSA. Doação é o contrato em que uma…