Doação Inoficiosa

ETAPA 3 Aula Tema: Doação Passo 1: Pessoa, por liberalidade, transfere bens ou vantagens de seu patrimônio para outrem, que os aceita. Partes Doador: Quem doa o bem. Donatário: Quem o recebe; beneficiário. Características Unilateral e gratuito - Conquanto intervindo duas partes, apenas o doador se obriga, não havendo contraprestação. É ato de liberalidade (animus donandi); pode ser estipulado encargo, caso o doador vincule o donatário a algum ônus. Receptício - Somente…

de doação e dissertar sobre:1) A doação inoficiosa É quando a vontade do doador atinge a legítima dos herdeiros necessários, ou seja,na hipótese de o mesmo, época da munificência possuir herdeiros necessários – descendentes ou ascendentes- e dispor como objeto da doação aquesto em valormaior do que poderia dispor.Essa disposição patrimonial por parte do doador feita a terceiros ou aos própriosherdeiros não pode exceder o limite estabelecido pelo legislador, pois, havendoexcesso, a…

ETAPA 3 - Aula-tema: Doação. A doação inoficiosa. Refletir: Jesuíno é viúvo e possui três herdeiros: uma filha com 25 anos de idade, casada e sem filhos; dois filhos solteiros, sendo um com 17 anos de idade e o outro com 22 anos de idade. Todos trabalham e não necessitam mais da ajuda financeira de Jesuíno. Ele tem uma namorada há 3 meses e está muito apaixonado. Entendendo que seus filhos estão financeiramente bem encaminhados, resolvem doar seus dois imóveis e carro a essa namorada,…

e venda, já na troca as despesas são divididas pela metade. A compra e venda depende da anuência dos demais dependentes para vender. Na troca aplica-se o artigo 496 do CC, uma vez que não há legitimidade, é caso para anulação, pois considera-se doação simulada e poderá prejudicar os demais descendentes . Caso os valores forem desiguais os herdeiros diretos que poderão reclamar no caso da compra e venda, na troca cada um vai assumir a parcela do seu valor do bem que está adquirindo.…

DIREITO CIVIL IV- ETAPA 03 INTRODUÇÃO No presente trabalho falaremos sobre o Contrato de Doação, cuja definição está no artigo 538 do Código Civil, abordaremos tópicos essenciais ao seu entendimento, estando os assuntos seqüenciados de maneira a tornar mais didático a sua compreensao a cerca deste conteúdo, de forma, que fazem uma análise do tema, no qual entendemos que para sua existência se faz necessário o interesse das partes, uma em doar e outra em receber. Ao desenvolver…

Contratos de Doação O contrato de doação surge quando uma pessoa, por liberdade própria transfere parte de seus bens ou vantagens para o de outra pessoa, sendo as mesmas denominadas como: Doador (quem transfere os bens) e donatário (quem recebe os bens). Possui como principais características a intenção de praticar uma liberdade, que é denominado Animus Donandi e a transferência de bens que leva a diminuição do patrimônio do doador. O contrato em regra deve ser: gratuito pois trata-se de

DAS VENDAS ESPECIAIS E DAS ESPÉCIES DE DOAÇÃO JÉSSICA CAROLINE CARDOSO PEIXOTO¹. Resumo: A presente pesquisa trata das Vendas Especiais e das Espécies de Doação, consagradas no Código Civil Brasileiro de 2002 (C.C.). Para tanto, foram utilizadas doutrinas juristas da área Civil, como também o próprio Código Civil de 2002. Através dos estudos realizados, pode-se concluir que as Vendas Especiais se classificam em duas, sendo estas vendas mediante amostra e vendas ad mensuram (por…

Etapa 3- Aula tema: Doação. Passo 2- Discutir com sua equipe sobre os contratos de doação e dissertar sobre: 1- A doação inoficiosa. 1 - Jesuíno é viúvo e possui três herdeiros: uma filha com 25 anos de idade, casada e sem filhos; dois filhos solteiros, sendo um com 17 anos de idade e o outro com 22 anos de idade. Todos trabalham e não necessitam mais da ajuda financeira de Jesuíno. Ele tem uma namorada há 3 meses e está muito apaixonado. Entendendo que seus filhos estão…

Bruno; Inaldo; Kércia; Kristian; Meirylane; Sandra; Yleana. Disciplina: Direito Civil III Prof. Vinícius Calado CONTRATO DE DOAÇÃO Conceito: Considera-se doação o contrato em que uma pessoa, por liberalidade, (doador) transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para o de outra (donatário). [ art.538 C.C ] Da aceitação da doação Quanto à aceitação prevalece o seguinte: Pode o doador fixar prazo ao donatário, para que este declare se aceita ou não a…

DOAÇÃO 1. Referência legal do assunto Arts. 538 a 564 do CC. 2. Conceito e características da doação O art. 538 do CC define a doação como um contrato pelo qual uma pessoa, por liberalidade, transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para o de outra, que os aceita. Do conceito acima mencionado poder-se-ão extrair quatro características fundamentais, a saber: a) Contratualidade: O CC considera a doação como um contrato, requerendo para a sua formação a intervenção de duas partes…