Doação Inoficiosa

Doação existe a necessidade de aceitação. Chama-se doação o contrato em que uma pessoa, por liberalidade, transfere de seu patrimônio bens ou vantagens para o de outra, que os aceita (art. 538, CC). Exceções: arts. 539, 543 e 546 Contrato de doação pode ser :UNILATERAL (art. 538, CC);GRATUITO (art. 552, CC); CONSENSUAL;COMUTATIVO;FORMAL SOLENE, FORMAL NÃO SOLENE E INFORMAL (Doação Manual, art. 541, CC). Doação remuneratória: A doação remuneratória (ou onerosa) decorre de uma retribuição por

DIREITO CIVIL – CONTRATOS EXERCÍCIO 06 (Doação). 01 – Em que consiste a doação? R- 02 – Qual a natureza jurídica da doação? 03 – Quais as principais características da doação? 04 – Em nosso ordenamento, admite-se a existência da promessa de doação? 05 – O que ocorre quando na doação pura e simples o doador fixar um termo final para que o donatário aceite ou não a liberalidade e este, ciente do prazo, mantém-se inerte? 06 – Quando se presume perfeita a doação pura e simples feita…

Direito Civil-Contratos CONTRATO DE DOAÇÃO Contrato mediante o qual uma parte, por espírito de liberalidade, enriquece a outro dispondo de um direito em seu favor e assumindo uma s Caracteres unilateral; consensual; gratuito; em regra, formal (541). Elementos característicos: a) transferência efetiva de bens ou direitos b) vontade desinteressada de fazer bem a outrem c) aceitação da liberalidade (539) Capacidade do doador Capacidade genérica Restrições: tutor não pode

CARACTERÍSTICAS DO CONTRATO DE DOAÇÃO Doação é o contrato em que uma pessoa, por liberalidade, transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para o de outra – Código Civil, artigo 538. Do conceito legal ressaltam os seus traços característicos: a) a natureza contratual; b) o animus donandi, ou seja, a intenção de fazer uma liberalidade; c) a transferência de bens para o patrimônio do donatário; d) a aceitação deste. O primeiro nem precisaria, a rigor, ser mencionado, pois o fato de a…

pois, a porção de bens que a lei assegura a ele. Por outro lado, a porção ou quota disponível, constitui a parte dos bens de que o testador pode dispor livremente, ainda que tenha herdeiros necessários”. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE DOAÇÃO INOFICIOSA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO JULGADO. SENTENÇA EXTRA PETITA E CONTRADITÓRIA. PRELIMINARES AFASTADAS. REFORMA DO CRITÉRIO UTILIZADO PELO JUÍZO A QUO PARA O CÁLCULO DA METADE DISPONÍVEL. NECESSÁRIA AVALIAÇÃO DOS IMÓVEIS INTEGRANTES DO…

DIREITO CIVIL III DOAÇÃO CONCEITO É um ato unilateral no que não há consenso, mas apenas uma declaração de vontade. Conforme o artigo 538 do Código Civil, “considera-se doação o contrato em que uma pessoa, por liberalidade transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para o de outra”. Neste aspecto, classifica-se como contrato unilateral, gratuito, posto criar obrigações para uma só das partes, que é o doador. Gerando benefício ou vantagem apenas ao donatário Assim, pode-se…

DOAÇAO SUMÁRIO: Conceitos e Características do Contrato de Doação; Promessa de Doação; Espécies de Doação; Das Restrições Legais no Contrato de Doação; Da Revogação da Doação; Casos Comuns a Todos os Contatos; O Descumprimento do Encargo; O Descumprimento Por Ingratidão Do Donatário; PALAVRAS-CHAVE: Contrato; Doação; Patrimônio; Código. INTRODUÇÃO O presente trabalho versa sobre o Contrato de Doação, cuja definição está no artigo 538 do Código Civil. Nele abordamos tópicos…

TRABALHO – VALOR 2,0 Tema: Doação - conceito e características - natureza jurídica - objetos da doação - restrições legais - extinção e revogação da doação Data -> CAPA INTRODUCSO FUNDAMENTO CONCLUSAO REFERENCIA ABNT CONCEITO E CARACTERÍSTICAS Doação é o contrato em que uma pessoa, por liberalidade, transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para o de outra conforme o artigo 538 do Código Civil. Do conceito legal ressaltam os seus traços característicos: a) a…

DOAÇÃO - (ART. 538 DO CC/02) - Parte do pressuposto de uma liberalidade. Em algumas situações pode ter contraprestação. 1) Características: - Gratuito, na essência, mas pode ser Oneroso (se for dotada de encargo etc.) - Unilateral, seja gratuita ou onerosa, sem exceção! - Consensual, já produz efeitos a partir da manifestação de vontade. - Típico ou Nominado. - Não-Solene por regra, mas dependendo do objeto, será Solene (doação de imóvel cujo valor é maior do que 30…

contrato de doação, apontando seus elementos constitutivos, suas principais características, natureza jurídica; 10. Disserte acerca da promessa de doação, e as espécies de contrato de doação presentes no Código Civil, apontando suas características; 11. Explique como se daria a doação entre ascendentes e descendentes, a doação entre cônjuges, a subvenção periódica, a doação propter nuptias; 12. Explique a situação da doação de todos os bens, a doação inoficiosa, a doação conjuntiva…