Doação Inoficiosa

INTRODUÇÃO Não obstante pelo próprio nome, aparente ser o mais humano de todos os contratos, a doação é, não só dos menos usados em nosso meio, como dos que, historicamente, mais tarde obteve conotação contratual, apesar das divergências a respeito desse caráter. Tem-se noticia da Lei Cincia de donis ET numerisbus, de totalidade restritiva, pelos fragmente quae dicuntur vaticana. ( Cf. Alfredo Ascoli, Donazione – Direito Romano - , in Nuovo Digesto italiano, volume V, PP. 188 e seg.…

bem. A regra é que 1º se paga o bem, depois este é entregue. LIMITAÇÕES À COMPRA E VENDA 1- VENDA DE ASCENDENTE PARA DESCENDENTE. Vide art. 496. Para fazer doação tem que deixar 50% do patrimônio indisponível. Se a venda for mascarada de doação, por ex: vendo uma casa que vale um milhão por dez mil para o meu filho. Esta doação não pode superar os 50% disponíveis. Colação: na hora da divisão da herança pegar o bem que recebeu e somar com o restante. 2- PESSOA ENCARREGADA DE…

b) a porção disponível, consistente na outra metade, que é de livre disposição pelo titular (por doação feita em vida, ou por atribuição em testamento). Só podem exigir a colação aqueles que dela se beneficiarem, isto é, aqueles que possam sofrer um decréscimo em sua legitima em face um concorrente seu ter recebido a mais quando ainda em vida do autor da herança. Um neto que tenha recebido uma doação do avô não restará obrigado a colacionar quando da abertura da sucessão daquele se…

Soukf Modenes - 4201777946 SÃO BERNARDO DO CAMPO 2014 Etapa 3 Doação A doação encontra-se normalizada no art. 538. Art. 538.Considera-se doação o contrato em que uma pessoa, por liberalidade, transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para o de outra. Toda liberalidade pressupõe gratuidade, e a doação se caracteriza por ser a título gratuito (diferentemente da compra e venda, que é a título oneroso). A doação é um contrato em que uma pessoa transfere para outra bens do…

legítima de seus herdeiros necessários, pois o art. 549 do Código Civil considera nula a doação quanto “à parte que exceder a de que o doador, no momento da liberalidade, poderia dispor em testamento”. Redução nas doações inoficiosas A proteção da legítima dos herdeiros se dá, como já referido, não apenas pela redução das disposições testamentárias que excedem a quota disponível, como também nas chamadas doações inoficiosas, sendo assim consideradas as que excedem o que o doador, “no…

DA DOAÇÃO RESUMO Este resumo irá tratar sobre o assunto Doação, que é um tipo de contrato do nosso Código Civil bastante ramificado e interessante, pois sem dúvidas a Doação é um negócio jurídico em que pode se identificar a faculdade real de doar, transferir gratuitamente algo do próprio patrimônio para outra pessoa que é apenas beneficiada. PALAVRA-CHAVE: Doação, Transferir, Beneficiado, Contrato. ABSTRACT This summary will address on the subject donation, which is a type of

descobriu-se que Mateus tinha um filho, e que Goro Ykeda deixou dívidas na ordem de R$ 50.000,00 e que foram gastos com o seu funeral outros R$ 10.000,00, pergunta-se: • • • • • • Qual o valor da herança? Qual o valor da legítima, sabendo-se que a doação for feita após o óbito de Sofia ? Joice será privada as sua legítima ante a deserdação imposta por Goro? Analise a situação e aponte, justificadamente, quem recolherá a herança de Goro, e a que título? 4º caso LUCRÉCIA, casada…

CIVIL V - PARTE ESPECIAL DOS CONTRATOS EM ESPÉCIE CONTRATO DE DOAÇÃO (artigos: 538 até 565) Na doação se transfere o domínio de uma coisa. Ambos(doação e compra e venda) são contratos translativos de domínio. O que distingue a doação da compra e venda, é que na compra e venda a transferência de domínio se faz mediante contraprestação, que é o preço, que o comprador se obriga a pagar ao vendedor, enquanto que na doação esta transferência de domínio é gratuita. É a única…

ESPÉCIES DE DOAÇÃO: - PURA E SIMPLES (TÍPICA) – É quando o doador não impõe nenhuma restrição ou encargo ao beneficiário. Nesta modalidade uma das partes aufere somente lucro e a outra sofre uma diminuição patrimonial. É um ato de pura liberalidade. Destarte, o seu cumprimento não pode ser exigido judicialmente, nem sujeita o doador às conseqüências dos vícios redibitórios ou da evicção, pois, não seria justo que surgissem obrigações para quem praticou uma liberalidade. - ONEROSA…

DOAÇÃO 1. CONCEITO Considera-se doação, o contrato em que uma pessoa, por liberalidade, de forma espontânea, transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para o patrimônio de outra pessoa (art.538, CC). Há assim, o aumento do patrimônio de um, à custa do patrimônio do outro. Os sujeitos que compõem a doação são, o doador (sujeito ativo, o que doa) e o donatário (sujeito passivo, quem recebe a doação). A doação constitui ato inter vivos. Não há doação causa mortis