Espécies de doação

ESPÉCIES DE DOAÇÃO: - PURA E SIMPLES (TÍPICA) – É quando o doador não impõe nenhuma restrição ou encargo ao beneficiário. Nesta modalidade uma das partes aufere somente lucro e a outra sofre uma diminuição patrimonial. É um ato de pura liberalidade. Destarte, o seu cumprimento não pode ser exigido judicialmente, nem sujeita o doador às conseqüências dos vícios redibitórios ou da evicção, pois, não seria justo que surgissem obrigações para quem praticou uma liberalidade. - ONEROSA (MODAL, COM ENCARGO OU GRAVADA) – É aquela em que, junto com a doação, o donatário recebe também uma restrição ou encargo, destarte ela aufere um proveito, mas com a obrigação de... Obrigação esta que será definida pelo doador. O encargo em geral representado pela locução com a obrigação de não suspende a aquisição, nem o exercício do direito. Diferentemente da condição suspensiva da doação condicional, que é identificada pela partícula se (a doação concretizará se...), que subordina o efeito da liberalidade a um evento futuro e incerto. Enquanto este não se verificar o donatário não adquirirá o direito.
O encargo pode ser imposto a benefício do doador, de terceiro ou do interesse geral. O seu descumprimento (em caso de mora), pode ser exigido judicialmente, observado o limite do serviço prestado ou ônus imposto, pois o excesso é considerado pura liberalidade, não podendo ser cobrado.
O benefício pode ser em proveito: a) do doador; b) terceiro identificado; c) no interesse coletivo. Havendo morte do doador e se recusando o donatário a cumprir o encargo tem o MP legitimidade para cobrá-lo? O MP tem legitimidade somente quando se tratar do interesse público, p.ex., Maria doou a José 100.000m2 de terreno com a obrigação de que ele cedesse 1.000m2 para se fazer uma horta comunitária. Morrendo Maria e negando-se José a cumprir o encargo, poderá o MP intervir para obrigar José a cumpri-lo, pois, neste caso o que se tem é a proteção do interesse público. Mas, em nenhuma hipótese o MP