Etapa 03 - direito civil IV

Faculdade Anhanguera Educacional – unid. 1

Direito Civil IV

Campinas
2015
Faculdade Anhanguera Educacional – unid. 1

Direito Civil IV
“DOAÇÃO”

Nome: Denys Augusto Garcia RA: 6658414281
Nome: Luis Felipe de Paula RA: 6818461210

Campinas
2015
SUMÁRIO

INTRODUÇÃO 04
DOAÇÃO INOFICIOSA 05
JURISPRUDÊNCIA 06
CONCLUSÃO 07
BIBLIOGRAFIA 08

INTRODUÇÃO

O presente trabalho ira abordar o tema “Doação Inoficiosa”, estabelecendo parâmetros para o procedimento em um caso que ocorrer com base em um caso concreto que nos foi apresentado, e também expondo uma jurisprudência com o entendimento do tribunal acerca deste tema, buscamos nos aprofundar no tema e expor de maneira simples nossa conclusão para que o trabalho seja compreendido facilmente

DOAÇÃO INOFICIOSA Segundo o artigo 549 do Código Civil que “nula é também a doação quanto à parte que exceder à de que o doador, no momento da liberalidade, poderia dispor em testamento”. Assim como a liberdade de fazer testamento é restrita, quando houver herdeiros necessários, o mesmo se aplica às doações. Tendo em vista que o direito brasileiro adotou o regime da relativa liberdade de doar, toda e qualquer disposição patrimonial praticada ainda em vida pelos pais a favor dos filhos, ou para outro ascendente, ou ainda, para terceiros, encontra uma limitação legal, com o objetivo exclusivo de manter a igualdade entre os filhos, resguardando a cada um, a sua legítima parte patrimonial que lhes cabe por direito.

PASSO 02

Nesta etapa o trabalho nos apresenta um questionamento de como nós poderíamos defender os filhos nesta situação e qual fundamentação que utilizaríamos neste caso; após a discussão chegamos à conclusão, que podemos entrar com uma ação de redução da Doação inoficiosa, na parte em que foi ferido os direitos do herdeiros, amparados nos artigos 549 e 2.007 do código civil que nos dita respectivamente: “é nula na parte de exceder aquela da qual o doador, no momento da