Do Regime Dos Bens Entre Os Conjuges

com as questões patrimoniais dentro do ambiente familiar do que com as relações afetivas. Era uma família em que existia o regime dotal, em que os pais davam um dote que os pais davam à filha quando ela ia se casar (um estímulo ao casamento). A ideia desse regime é que o casal iniciasse a família já com um bem. Não havia regime dotal para homens. O CC 02 acabou com esse regime. * Distinção gênero Homens e mulheres tinham hierarquicamente poderes diferentes. O homem era chefe da…

quais são as pessoas que tem expectativa para receber a sucessão, havendo descendentes, ascendentes e cônjuges, você só poderá dispor da metade de seu patrimônio em testamento (Isso se chama COTA DISPONÍVEL). Os outros 50% que necessariamente devem ficar para esses herdeiros (É chamado LEGÍTIMA), aonde os herdeiros necessários serão contemplados. (Herdeiros necessários: Descendentes, ascendentes, cônjuge, ou seja, os herdeiros legítimos são esses citados, mais os colaterais, sendo que OS…

parentesco, filiação, alimentos, bem de família, guarda, tutela e curatela). Divisão – Direito Pessoal (casamento e relações de parentesco) Direito Patrimonial (regime de bens entre os cônjuges, administração dos bens dos filhos menores, alimentos e bem de família) União Estável Tutela e Curatela Princípios do Direito de Família 3.1 Princípios Gerais a) dignidade da pessoa humana: CF, art. 1.º, III Princípio máximo/superprincípio Súmula 364, STJ – impenhorabilidade de bem de família…

os netos “D” e “E”, filhos de “B”. O de cujus possuía os pais “F” e “G”. Questiona-se: a) Quais serão os sucessores de “A”? B e C b) Qual será o quinhão hereditário de cada um dos herdeiros? 50% para cada um. 2 “A” faleceu em 2013 e não deixou cônjuge e nem companheiro. Possuía os filhos “B”, “C” e “D” e os netos “E” e “F”, filhos de “B”. O de cujus possuía os pais “G” e “H”. O filho “B” renunciou à herança. Questiona-se: a) Quais serão os sucessores de “A”? C e D b) Os herdeiros sucederão por

união afetiva dos cônjuges, e nessa é que está a essência do matrimônio. 02. DÊ UM EXEMPLO DE ERRO ESSENCIAL SOBRE A PESSOA DO OUTRO CÔNJUGE EM RELAÇÃO AOS INCISOS I A IV, DO ARTIGO 1557 DO CC. R: Art. 1557. Considera-se erro essencial sobre a pessoa do outro cônjuge: I - o que diz respeito à sua identidade, sua honra e boa fama, sendo esse erro tal que o seu conhecimento ulterior torne insuportável a vida em comum ao cônjuge enganado; Ex: Ser uma presidiário e o cônjuge não…

por ter sido elaborado conjuntamente com ela. Em linhas gerais, são quatro as modificações na legislação, em relação ao Código Civil de 1916, a saber: a primeira refere-se ao casamento; a segunda está relacionada à questão da igualdade entre os cônjuges; a terceira ainda provoca questionamentos, e se refere ao concubinato; e a quarta trata da filiação, declarando a total igualdade entre todos os filhos. É sobre estes temas que este trabalho disserta, buscando compreender os efeitos…

63 15. (OAB/SP – 2006) Sobre os direitos reais, é errado afirmar: a) mesmo que convencionada a indivisibilidade de um bem em condomínio por prazocerto, o juiz poderá dividir a coisa comum dentro desse prazo.b) confusão e adjunção são modos de aquisição da propriedade móvel.c) o menor prazo de usucapião previsto pelo Código é de 5 anos.d) penhor é um direito real sobre coisa alheia de garantia. 16. (OAB/SP – 2006) Devedor transfere a posse de seu imóvel ao credor, a fim deque este possa se

ser orientado sobre que regime de bens deveria adotar, uma vez que sabe que deve ser estabelecido antes do casamento um contrato, chamado Pacto Antenupcial. Art. 1639. É lícito aos nubentes, antes de celebrado. O casamento, estipular, quanto aos bens, o que lhes aprouver. § 1º O regime de bens entre os cônjuges começa a vigorar desde a data do casamento. § 2º É admissível alteração do regime de bens, mediante autorização judicial em pedido motivado de ambos os cônjuges, apurada a…

estável, em parte acompanhou as inovações trazidas em relação ao cônjuge. No entanto, naquilo que se distanciou da sucessão do cônjuge, esta sendo alvo de severas críticas, há inclusive quem entenda tratar-se de um desastre a regulação da matéria, definindo até mesmo como retrocesso na sucessão do companheiro. Uma das críticas que tem sido feitas ao novo Código é o tratamento distinto da questão. Não havia razão para diferenciar cônjuge e companheiro no trato da matéria sucessória, …

Evolução Historica No Brasil, o conjuge ocupava no Código Civil Brasileiro de 1916, a mesma terceira posição que no Direito Romano a de não herdeiro necessário, fato que fragilizava sua situação perante a Justiça Brasileira. Pelo Codigo de 1916 a sucessão possuia as seguintes caracteristica para o recebimento da herança. Art. 1.603. A sucessão legítima defere-se na ordem seguinte: I - aos descendentes; II - aos ascendentes; III - ao cônjuge sobrevivente; IV - aos colaterais; V - Aos Estados, ao