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UNIDAVI – CURSO DE DIREITO
DISCIPLINA DE DIREITO DE FAMÍLIA
ACADÊMICO(A): Flávia Guimarães 01.O QUE É IMPOTÊNCIA GENERANDI? E O QUE É IMPOTÊNCIA COEUNDI? O QUE ELAS ACARRETAM EM RELAÇÃO À VALIDADE DO CASAMENTO?
R: A impotência cœundi consiste na inaptidão para o congresso carnal. Impede um dos fins da união matrimonial, que é a procriação. Não assim a impotência generandi, ou esterilidade. A esterilidade, não constitui deformidade que justifique a anulação do casamento, porque só impede a procriação, mas nenhum obstáculo oferece à união afetiva dos cônjuges, e nessa é que está a essência do matrimônio.

02. DÊ UM EXEMPLO DE ERRO ESSENCIAL SOBRE A PESSOA DO OUTRO CÔNJUGE EM RELAÇÃO AOS INCISOS I A IV, DO ARTIGO 1557 DO CC.
R: Art. 1557. Considera-se erro essencial sobre a pessoa do outro cônjuge:
I - o que diz respeito à sua identidade, sua honra e boa fama, sendo esse erro tal que o seu conhecimento ulterior torne insuportável a vida em comum ao cônjuge enganado;
Ex: Ser uma presidiário e o cônjuge não sabe e casa-se.
IV - A ignorância, anterior ao casamento, de doença mental grave que, por sua natureza, torne insuportável a vida em comum ao cônjuge enganado;
Ex: Ser bipolar constatado.

03. O QUE É POSSE DO ESTADO DE CASADO E PARA QUE SERVE?
R: A posse do estado de casados é uma maneira excepcional de se provar o matrimônio, aplicável, portanto, a situações em que pessoas casadas não têm como apresentar a certidão do registro (art. 1.543 do Código Civil).

04. O QUE ACARRETA A COAÇÃO EM RELAÇÃO À VALIDADE DE UM CASAMENTO?
R:. A anulação surge na proteção do interesse individual. Por isso, a lei protege os próprios nubentes, se se casarem, por exemplo, sob coação ou antes de atingir a idade legal.

05. O CASAMENTO COM UMA MULHER JÁ DEFLORADA DEFINE UMA ANUALAÇÃO DE CASAMENTO? R: O marido tem 10 dias contados do casamento, para ação de anulação do casamento contraído com mulher já deflorada, como destaca o art.178 do código civil.