Do Regime Dos Bens Entre Os Conjuges

1688 2. Sistema Híbrido Conjuga regras da separação de bens e da comunhão. 3. Antes do casamento Depois do casamento + + 4. Durante o casamento Separação de bens 5. Dissolução da sociedade conjugal 5.1 Comunhão. 5.2 Dissolução da sociedade conjugal se dá por através da Separação judicial, pelo divórcio, pela morte e pela anulação. Durante o casamento prevalece a separação de bens, existindo, porém, a expectativa da meação…

liberalidade, transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para outra”. Portanto a doação é a transferência de uma coisa ou de um conjunto delas que faz uma pessoa (doador) em favor de outra (donatário), sem receber nada como contraprestação. Deixando bem claro que a doação é ato inter vivos, ou seja, não há doação pós morte, pois assim ele entraria em conflito com o seu conceito de fato, e para isso temos o testamento que é ato causa mortis com regime jurídico diferente. Temos a…

SUCESSÓRIA ENTRE O CÔNJUGE SOBREVIVENTE E A PROLE HÍBRIDA NA PARTILHA DOS BENS * Marcela Andrioli Caserta Machado O Código Civil atual seguindo uma tendência mundial, melhorou consideravelmente a posição do cônjuge na sucessão legítima, isto é, aquela determinada em lei, passando o mesmo ao patamar de herdeiro necessário em concorrência com os descendentes e ascendentes. A concorrência do cônjuge sobrevivente com os descendentes ou ascendentes dependerá do regime de bens do…

VIÚVOS E VIÚVAS SEM DIREITO À HERANÇA PODEM PERMANECER NO IMÓVEL Se duas pessoas são casadas em qualquer regime de bens ou vivem em união estável e uma delas falece, a outra tem, por direito, a segurança de continuar vivendo no imóvel em que residia o casal, desde que o patrimônio seja o único a ser objeto de processo de inventário. Esse foi o entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao rejeitar o recurso especial de quatro herdeiras que travam briga judicial a fim

1- REGIMES DE BENS 1. DO REGIME DE COMUNHÃO UNIVERSAL / COMUNHÃO TOTAL (CC, arts. 1.667 – 1.671) a) CONCEITO → aquele onde forma-se uma massa patrimonial única para o casal, estabelecendo uma unicidade de bens, atingindo créditos e débitos e comunicando os bens pretéritos e futuros. → inclusive as dívidas provenientes do cometimento de ato ilícito. → Há exceções, pois a lei admite bens incomunicáveis que ficarão pertencendo a apenas um dos cônjuges, os quais constituem um patrimônio especial

Concorrência do cônjuge sobrevivente com os descendentes e ascendentes – Companheiros - A ordem de vocação obedece o afeto familiar e seus laços mais estreitos - Testamento: disposição de última vontade do falecido. Respeito à legítima. Herdeiros necessários - Herdeiro (sucessor universal) x Legatário (sucessor singular) SUCESSÃO DOS DESCENDENTES - Regra de exclusão sucessiva - Lei local será aplicada à ordem de vocação do estrangeiro falecido, sempre que beneficiar o cônjuge…

séculos. Modernamente falando há de ressaltar que houve grande mudança no que tange à época em que vigia o Código Civil de 1916 e o advento do Código Civil de 2002. O ilustre doutrinador Silvio de Salvo Venosa, em seu estudo acerca do núcleo familiar bem afirma: “O Direito Civil moderno apresenta como regra geral, uma definição restrita, considerando membros da família as pessoas unidas por relação conjugal ou de parentesco”. (VENOSA, 2008, p. 1). Nestes termos observa-se que a…

considerada como o núcleo da sociedade, o direito de família é regido por normas que limitam a autonomia da vontade das pessoas, tendo em vista o interesse público (artigo 226 da Constituição Federal de 1988). Assim, as pessoas não podem decidir o que bem quiserem para a constituição e efeitos de suas famílias, é preciso observar o que a lei permite. No direito brasileiro, durante muito tempo, o casamento foi considerado como a única forma de constituição de família legítima. Tal…

seja ela por morte, anulação, separação e divorcio. O noivado ou esponsal é a promessa de um casamento futuro feito pelos dois, mas não gera nenhuma obrigatoriedade, apenas se existir um rompimento injustificado do mesmo pode gerar indenização por bens materiais, devendo ser devolvido as despesas realizadas para o acontecimento, e também, danos morais por humilhação, e arrependimento injurioso. Os impedimentos matrimoniais: São os fatos e circunstancia que proíbem a realização…

A SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA DE BENS PARA OS CÔNJUGES SEXAGENÁRIOSN DE BENS PARA OS SEX A SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA DE BENS PARA OS CÔNJUGES SEXAGENÁRIOSN DE BENS PARA OS SEX “Espera-se que num futuro breve e próximo sejam revistos os critérios legislativos da obrigatoriedade da adoção do regime de separação de bens para os idosos, pois eles afastam o direito natural de afeto, carinho e elevada sensibilidade que o…