Distinção entre os delitos de roubo e extorsão

DISTINÇÃO ENTRE OS DELITOS DE ROUBO E EXTORSÃO E SUAS RESPECTIVAS QUALIFICAÇÕES SÃO PAULO 2013 DISTINÇÃO ENTRE OS DELITOS DE ROUBO E EXTORSÃO E SUAS RESPECTIVAS QUALIFICAÇÕES Trabalho acadêmico apresentado para obtenção parcial de aprovação na matéria de Direito Penal V no Centro Universitário Salesiano de São Paulo – UNISAL, sob orientação do Prof. André Afonso de André. São Paulo 2013 A disposição legal de ambos os delitos está no Código Penal nos artigos 157 e 158, in verbis: Art. 157 - Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência: Pena - reclusão, de quatro a dez anos, e multa. § 1º - Na mesma pena incorre quem, logo depois de subtraída a coisa, emprega violência contra pessoa ou grave ameaça, a fim de assegurar a impunidade do crime ou a detenção da coisa para si ou para terceiro. § 2º - A pena aumenta-se de um terço até metade: I - se a violência ou ameaça é exercida com emprego de arma; II - se há o concurso de duas ou mais pessoas; III - se a vítima está em serviço de transporte de valores e o agente conhece tal circunstância; IV - se a subtração for de veículo automotor que venha a ser transportado para outro Estado ou para o exterior; (Incluído pela Lei nº 9.426, de 1996); V - se o agente mantém a vítima em seu poder, restringindo

Roubo é subtrair um bem móvel de alguém usando violência ou grave ameaça, conforme dispõe o art. 157 do CP. Aqui se tem como exemplo o caso em que o agente criminoso coloca uma arma na cabeça de um motorista para pegar o celular ou bolsa, nesse caso ele está cometendo um roubo. No caso do inciso V, art. 157, §2º - se o agente mantém a vítima em seu poder, restringindo sua liberdade. Se a vítima é mantida em poder do assaltante por breve espaço de tempo, tão somente para possibilitar sua…

A DIFERENÇA LEGAL ENTRE OS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO, E A RELAÇÃO COM O CASO DOS CAIXEIROS DA CIDADE DE JOINVILLE-SC: AS IMPLICAÇÕES LEGAIS EM TERMOS DE CONDENAÇÃO ENTRE OS CRIMES DE FURTO, ROUBO, EXTORSÃO E LATROCINIO. RESUMO A diferença legal entre os crimes contra o patrimônio e quais as implicações legais em termo de condenação demonstrando como os caixeiros de Joinville são assessorados juridicamente, de forma a não ocorrer em conduta que utilize violência contra as vítimas,…

CONTRA O PATRIMÔNIO CAPÍTULO TEMA ARTIGO NOMEMCLATURA DESCRIÇÃO (TIPO PENAL) I FURTO 155 FURTO 156 FURTO DE COISA COMUM 157 ROUBO Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel: Subtrair o condômino, coherdeiro ou sócio, para si ou para outrem, a quem legitimamente a detém, a coisa comum: § 1o Somente se procede mediante representação. § 2o Não é punível a subtração de coisa comum fungível, cujo valor não excede a quota a que tem…

Qual a distinção entre roubo e extorsão? Existem 3 critérios de diferenciação para roubo e extorsão. O mais usado e adotado pelo código é o da prescindibilidade ou não do comportamento da vítima. Se o autor depende da conduta da vítima, o crime será extorsão, se ele não depende e a conduta é imprescindível, o crime será de roubo. 7- Disserte sobre o instante consumativo dos crimes de roubo e de extorsão. O roubo, sendo impróprio ou próprio, será consumado quando houver o emprego de…

Direito Penal II Prof. Ereni Piroli 5. Extorsão (art. 158 CP) 5.1 Elementos do tipo: a) Conduta: constranger alguém b) Forma: violência ou grave ameaça c) Elemento Subjetivo: dolo com a finalidade especial de obtenção de vantagem econômica indevida, em benefício próprio ou de terceiro. 5.2 Consumação: Crime formal – Súmula 96/STJ (consumação antecipada). A tentativa é possível. 5.3 Agravantes (§ 1º): Aumento de Pena 1/3 até ½. I) crime cometido por 02 ou mais pessoas -…

1. Núcleo do tipo: subtrair (surrupiar). 2. Objeto material: coisa alheia móvel. 3. Especial fim de agir: para si ou para outrem. 3. Bem jurídico protegido: 1. A posse é a proteção direta (antecede o patrimônio). 2. O patrimônio é a proteção indireta. 4. Sujeitos do delito: Sujeito ativo: qualquer pessoa comum. O tipo penal não exige qualquer capacidade especial. Portanto, qualquer pessoa pode ser o sujeito ativo. Também não exige mais de…

CRIMES DE ROUBO E EXTORSÃO Rafael Damaceno de Assis1. DO CONCEITO DE ROUBO E NOÇÕES GERAIS: O crime de roubo se encontra inserido no rol dos crimes contra o patrimônio. Esse crime possui as mesmas características do furto, porém, possui fatores que, agregados ao elemento do tipo subtrair, geram um novo tipo penal. Há no roubo a subtração de coisa alheia móvel, para si ou para outrem, porém com a existência de grave ameaça ou com o emprego de violência contra a pessoa, os fatores que…

novos padrões foram sendo estabelecidos, com a criação do patrimônio particular, surgiu conjuntamente à necessidade evidente de estabelecer meios de se assegurar a proteção desse patrimônio. Existindo a necessidade de preservação do patrimônio, os legisladores, através dos séculos, precipuamente com a evolução do Direito, estabeleceram as figuras penais que viriam a criminalizar as praticas de subtração do patrimônio de terceiros. Dentro das figuras penais em que se consolidam os crimes…

EXTORSÃO ARTIGO. 158 CÓDIGO PENAL Pratica o crime de extorsão o agente que através de violência ou grave ameaça acaba constrangendo a vítima, fazendo com que a mesma acabe praticando alguma conduta, tolerando que se faça algo, ou deixe de fazer alguma coisa. Neste caso, para que o agente responda por crime de extorsão há a necessidade de que sua finalidade seja de auferir indevida vantagem econômica. Observa-se que constranger é o elemento objetivo do tipo, é obrigar a pessoa a fazer…