Do Monismo Ao Pluralismo Juridico

legislador a obrigação de reconhecê-los e declara-los (Dtos Humanos). - Definição de SISTEMA OU ORDENAMENTO JURIDICO: Conjunto de normas jurídicas em vigência. - DTO ESTATAL x DTO NÃO-ESTATAL: O primeiro é da corrente do Monismo Jurídico, só reconhece como ordenamento jurídico as normas que foram impostas pelo Estado; O segundo é da corrente do Pluralismo Jurídico, reconhece como ordenamento jurídico as normas jurídicas emanadas pelo Estado, as normas sociais e as relações contratuais de…

Constituições Todas as Constituições brasileiras, desde a de 1934, passaram a ter normas de direito do trabalho, as Constituições de 1937, 1946, 1967, a Emenda Constitucional de 1969 e a Constituição de 1988 CF/34: Pouco acrescentou, a não ser o pluralismo sindical, autorização para criação, na mesma base territorial, de mais de um sindicato da mesma categoria profissional ou econômica; CF/37: Expressou a concepção política do Estado Novo e as restrições ao movimento sindical, o…

nascimento do positivismo jurídico contemporâneo, que supriu a necessidade de uma teoria consistente sobre as fontes do direito e um método de sistematização capaz compreender a hierarquia das fontes do direito. Nesse período é de relevância a formação dos Estado-nação na Europa, o que contribuiu para uma abordagem não pluralista, mas sim,monista do direito: “de acordo com o positivismo jurídico contemporâneo, a cada Estado soberano corresponde um ordenamento jurídico distinto”(p. 6),…

O PLURALISMO E SEU ESPAÇO NAS RELAÇÕES SOCIAIS: CONTRIBUIÇÕES DO PENSAMENTO JURÍDICO E POLÍTICO Pedro Henrique de Morais Cícero1 SUMÁRIO: INTRODUÇÃO; 1. EUGEN EHRLICH E HAROLD LASKI: NOTAS CRÍTICAS SOBRE A SOBREVALORIZAÇÃO DO ESTADO COMO AGENTE SUPREMO NAS RELAÇÕES SOCIAIS; 2. MAURICE HAURIOU E DAVID TRUMAN: SOBRE A RELEVÂNCIA DAS INSTITUIÇÕES; 3. SANTI ROMANO: O DIREITO COMO ORDENAMENTO INTERNO E INTERNACIONAL; 4. CONSIDERAÇÕES FINAIS; REFERÊNCIAS. Resumo: O texto pretende…

teoria crítica do Direito. Há uma unanimidade de crítica ao positivismo jurídico (paradigma liberal-legal), entendido como uma postura jurídica técnica-formal-legalista, de apego irrestrito à lei e de aplicação de uma pseudo interpretação lógica dedutiva, somada a um discurso apregoador: a) da neutralidade ou avaloratividade; b) do formalismo jurídico ou anti-ideológica do Direito; c) da coerência e completude do ordenamento jurídico; d) da fonte única do Direito e da interpretação…

Colaço tem como tema a Antropologia e sua relação com a cultura, trazendo informações sobre a palavra Antropologia em si, seu objeto de estudo, o dever dos antropólogos, sua história, influências, o Direito das sociedades sem escrita, o etnocentrismo jurídico, a aproximação entre Antropologia e Direito. De acordo com a autora do texto para se entender Antropologia, é necessário ter, primeiramente, o entendimento do que é cultura, a qual compreende todas as possibilidades de realização…

1) Existem 3 tipos de costumes utilizados como fonte do direito, explique cada um deles, exemplificando situações em que cada um deles pode ser manejado 2) Não é qualquer hábito comum que tem o condão de tornar-se um costume jurídico, é necessária para o devido enquadramento a verificação de alguns elementos. Quais são? Explique cada um deles 3) Quais são as condições de ocorrência do desuso das Leis? Uma lei entra em desuso quando perde completamente a sua eficácia, isso ocorre…

acordo com Adriana Aparício, “a legitimidade do Estado Democrático de Direito revela-se na livre discussão dos temas da esfera pública, trazendo as questões do mundo da vida para a ótica estatal, sem encerrá-las numa torre de marfim, na qual o monismo jurídico busca fazer prisioneira a própria realidade social”. Explique a afirmação e exemplifique. Os chamados princípios formais do Estado de direito não são apenas «normas formalísticas» dos cultores do direito. Servem para tornar…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE DIREITO CURSO DE PÓS - GRADUACÃO EM DIREITO Beatriz da Consolação Mateus Buchili O PLURALISMO JURIDICO E A REALIDADE SOCIOCULTURAL DE MOCAMBIQUE Dissertação apresentada ao Programa de PósGraduação em Direito da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul como requisito parcial para obtenção do grau de Mestre. Orientador: Profª Drª Cláudia Lima Marques Porto Alegre 2006 Aos meus pais,…

relações dos indivíduos entre si e com o próprio Estado, mediante a elaboração de leis. 4- Qual a principal competência do congresso nacional? R: Criação e modificação de leis, com sanção do Presidente da Republica. 5- Em relação aos conflitos jurídicos diferencie plano material e plano processual? R:Plano material: Não há interferência do poder judiciário resolve o conflito no plano material; Plano processual: Há interferência do poder judiciário, conflito resolvido na esfera…