introdução ao direito do trabalho

Direito do Trabalho I – 1º Bimestre

Capítulo II – História do Direito do Trabalho no Brasil
I) Fatores Influentes
Os fatores que influenciaram na formação do direito do trabalho no Brasil são:
Influências Externas: As transformações que ocorriam na Europa e a crescente elaboração legislativa de proteção ao trabalhador em muitos países, o compromisso internacional assumido pelo Brasil ao ingressar na OIT, criada pelo Tratado de Versalhes (1919) e mais recentemente a crise econômica mundial (2009);
Influências Internas: O movimento operário com greves de 1800 a 1900, o surto industrial efeito da 1ª Guerra Mundial e a política trabalhista de Getúlio Vargas em 1930.
II) Leis Principais
a) Constituições
Todas as Constituições brasileiras, desde a de 1934, passaram a ter normas de direito do trabalho, as Constituições de 1937, 1946, 1967, a Emenda Constitucional de 1969 e a Constituição de 1988
CF/34: Pouco acrescentou, a não ser o pluralismo sindical, autorização para criação, na mesma base territorial, de mais de um sindicato da mesma categoria profissional ou econômica;
CF/37: Expressou a concepção política do Estado Novo e as restrições ao movimento sindical, o enquadramento de sindicatos em categorias definidas pelo Estado, a proibição de mais de um sindicato dos trabalhadores na mesma categoria e base territorial e a proibição da greve;
CF/46: Acolheu princípios liberais na ordem política, mas conservou, embora não restabelecendo o direito de greve, as mesmas diretrizes. Destaca-se a transformação da Justiça do Trabalho, até então de natureza administrativa, em órgão do Poder Judiciário;
CF/67: Exprimiu os objetivos dos governos militares iniciados em 1964 e introduziu o FGTS (criado por lei ordinária em 1966, com o objetivo de financiar a infraestrutura, saneamento básico e moradia para atender o homem do campo que começava a migrar para as cidades em busca de trabalho);
CF/88: Valorizou o direito coletivo com a proibição da interferência do Poder