Pluralismo Jurídico

O PLURALISMO JURÍDICO, SUA LEGITIMIDADE E EFEITOS SOCIAIS 1. Introdução Este trabalho pretende conceituar o monismo e pluralismo jurídico, a solução de conflitos sociais perante a Justiça e a constituição social de uma cultura jurídica pluralista, fundada no poder social e legitimidade. Analisa brevemente a legalidade e legitimidade das ações utilizadas para satisfação das necessidades e reivindicações sociais em um mundo globalizado e as prováveis tendências. 2. Conceitos de Monismo e Pluralismo Jurídico 2.1. O Monismo Jurídico O Monismo jurídico, conceitualmente, é derivado do Direito Positivo, onde o Estado detém a totalidade do ordenamento jurídico e as normas devem ser seguidas na “letra da Lei”, sem qualquer subjetivismo ou interpretação indireta. O Estado monista não admite ou reconhece qualquer outro centro de produção jurídica, em virtude de ele deter o monopólio do poder e direito normativo. Assim concebidos os fundamentos da concepção monista do direito, baseada no direito estatal, firmou-se o dogma da integralidade do ordenamento jurídico. O Monismo jurídico, conforme Santos (2009, p. 30), é a teoria que considera como válida apenas uma ordem jurídica, seja o direito natural ou universal (monismo jurídico universal), seja o direito estatal (monismo jurídico estatal). O monismo jurídico não está identificado apenas com a ordem jurídica estatal, significa o reconhecimento de apenas uma ordem jurídica, estatal ou natural (universal). O direito…

Daniel Braverman Francisco Siqueira Priscilla Tschernev Pluralismo Jurídico São Paulo 2014 Sumário 1. Introdução.....................................................................1 2. Conceito.........................................................................1 3. Monismo vs. Pluralismo.................................................1 4. Panorama Histórico 4.1 Idade Média.........................................................3 4.2 Idade…