Contrato de mutuo

Contrato e Liberdade contratual 3 2.Conceito de Contrato de Mútuo 3 3.Caracteristicas 3 4. Forma do mútuo 4 5.Efeitos do mútuo 5 6.Extinção do mútuo 6 7.Confronto com o comodato 7 8.O Futuro do Mútuo 7 8.1. O Empréstimo Cristal 7 9.O Mútuo Bancário 8 9.1. Características do Mútuo Bancário 8 10.Mútuo consensual 9 11.Contrato promessa de mútuo 9 12.Conclusão 10 13.Bibliografia 11 Introdução O presente trabalho insere-se no âmbito do estudo do contrato de mútuo na cadeira de Direito dos Contratos. Durante minha abordagem irei tocar vários aspectos ligados ao mútuo como contrato comercial, civil, bancário e no geral como um contrato de crédito. A actividade de mútuo, ou seja, empréstimo, nem sempre é licita, podendo esta ser ilegal quando praticada a margem da lei. Temos por exemplo a actividade da agiotagem, isto é, o empréstimo de dinheiro por parte de pessoas não habilitadas para tal. O banco central deve ser o principal actor na fiscalização desta actividade, pois a ele cabe fixar as taxas de juro que os bancos irão aplicar na cobrança dos juros provenientes dos empréstimos. Ainda neste contexto iremos falar da distinção que se faz entre o contrato de mútuo e o comodato, pois são duas figuras parecidas mas que não devem ser confundidas apesar de se tratarem ambas de empréstimos. A Problemática A problemática por detrás deste trabalho está em se conhecer a figura do contrato de mútuo. Para isto iremos abordar vários conceitos…

1 - Introdução Mútuo é o empréstimo de coisas que podem ser substituídas, no momento do pagamento, por outras de mesmo gênero, qualidade e quantidade, respaldado em contrato, estas coisas podem ser: gêneros alimentícios, ouro, títulos ou dinheiro. Este fato se comprova com a análise do art. 586 do Código Civil/2002, onde fica determinado que mútuo é o empréstimo de coisas fungíveis em que o mutuário (aquele que toma emprestado) é obrigado a restituir ao mutuante (aquele que empresta) o…

INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE MUTUO Pelo presente instrumento particular de CONTRATO DE MUTUO, entre as partes: a) - de um lado: EMPRESA 1, estabelecida na Rua XX, 00 – Bairro – Cidade – UF – CEP 00000-000, com sua inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) sob nº 00.000.000/0001-00, representada pelo sócio o Sr. NOME 1, nacionalidade, estado civil, portador da cédula de identidade RG nº 00.000.000-0 Órgão Emissor/UF e inscrito…

CONTRATO DE MÚTUO PARA CONSTRUÇÃO E FUTURO ALUGUEL Por este instrumento particular e melhor forma de direito, de um lado, como MUTUANTE, ____________, de outro lado, como MUTUÁRIA, _____________, CONSIDERANDO que: a) A MUTUÁRIA tem interesse na construção de um armazém situado na Rua _______, imóvel este de sua propriedade, conforme matrícula ___ para o fim de ___________, mas não lhe convém no momento verter recursos próprios na empreitada; b) A MUTUANTE, por sua vez, tem…

Seção II Do Mútuo Art. 586. O mútuo é o empréstimo de coisas fungíveis. O mutuário é obrigado a restituir ao mutuante o que dele recebeu em coisa do mesmo gênero, qualidade e quantidade. Art. 587. Este empréstimo transfere o domínio da coisa emprestada ao mutuário, por cuja conta correm todos os riscos dela desde a tradição. Art. 588. O mútuo feito a pessoa menor, sem prévia autorização daquele sob cuja guarda estiver, não pode ser reavido nem do mutuário, nem de seus fiadores. Art.…

Objeto do mútuo O mutuo, como já foi dito, é empréstimo de consumo e tem por objeto coisas fungíveis. Mercadoria e títulos podem ser objeto de mútuo, embora tal modalidade de empréstimo não se mostre muito frequente. Na maioria das vezes, o mútuo tem por objeto o dinheiro, empréstimo. O código civil sobre o objeto de pagamento e sua prova, adotou o principio do nominalismo art. 315 com a seguinte redação: As dívidas em dinheiro deverão ser pagas no vencimento, em moeda corrente e pelo…

Modelo de Contrato CONTRATO DE MÚTUO Pelo presente instrumento particular, de um lado (identificação e qualificação do(a) mutuante; no caso de pessoa física: nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, números da Cédula de Identidade e da inscrição no CPF e endereço completo; no caso de pessoa jurídica: razão ou denominação social, endereço completo da sede, número de inscrição no CGC ou no CNPJ e nome e qualificação da pessoa que a representa no ato), doravante denominada…

Contrato de Mútuo É a modalidade de contrato que trata do empréstimo de coisas fungíveis. Entendem-se como coisas fungíveis, bens que podem ser substituídos na mesma qualidade, quantidade e gênero. O mutuário (quem pega a coisa emprestada) é obrigado a restituir ao mutuante (quem empresta a coisa), a coisa de mesmo gênero, qualidade e quantidade. Por meio deste contrato, o mutuante transfere o domínio da coisa emprestada ao mutuário. Nesse sentido, pode-se afirmar que ele se torna o…

CONTRATO DE MÚTUO Pelo presente instrumento particular, de um lado DADOS DA EMPRESA MUTUANTE, de ora em diante chamada simplesmente de MUTUANTE, e de outro lado DADOS DA EMPRESA MUTUÁRIA, e de ora em diante denominada simplesmente de MUTUÁRIA, têm, entre si, como justo e contratado o seguinte CONTRATO DE MÚTUO, que se regerá pelas condições adiante estabelecidas: CLÁUSULA PRIMEIRA - A MUTUANTE, entrega, neste ato, à MUTUÁRIA, a importância de…

INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE MÚTUO, na forma abaixo: Pôr este instrumento, de um lado, como MUTUANTE: I - ................................................. LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede e foro na Av..............................., n° ......., bairro .................., CEP ..............., no município da ......................., Estado do ..............., regularmente registrada no CNPJ sob o n° ........................, neste ato, representada…