Do Mútuo

Empréstimo: Mútuo Art. 586-592 1. Conceito Mútuo é o contrato de empréstimo de bens fungíveis, onde o mutuante transfere o domínio ao mutuário que tem o dever de restituir no prazo coisas do mesmo gênero, qualidade e quantidade, conforme art. 587 CC. O tomador proprietário detém o poder de dar o destino conveniente a coisa mutuada. Para diferenciá-lo do comodato devemos observar os efeitos de ambos, de acordo com Silvio de Salvo Venosa no comodato o…

intervenção jurídico-estatal na limitação dos juros remuneratórios 5. Da limitação dos juros remuneratórios 5.1. Limites dos juros remuneratórios nos mútuos bancários 6. Conclusão 7. Referências bibliográficas Resumo: O presente trabalho tem como escopo demonstrar, mediante pesquisa doutrinária e jurisprudencial, a limitação dos juros remuneratórios no mútuo civil, bem como a sua importância e necessidade. Além disso, foi constatado através da pesquisa que os juros bancários não possuem…

convencionado, a resolução por inexecução contratual, resilição unilateral, o distrato, a morte do comodatário e com a alienação da coisa emprestada. CONTRATO DO MÚTUO: Artigo 586,cc- O mútuo é o empréstimo de coisas fungíveis. O mutuário é obrigado a restituir ao mutuante o que dele recebeu em coisa do mesmo gênero, qualidade e quantidade. MUTUO: è o contrato pelo qual um dos contraentes transfere a propriedade de bem fungível ao outro, que se obriga a lhe restituir a coisa do…

tradição, ou seja, entrega da coisa. enão-solene , pois a lei não exige forma especial para sua validade , podendo ser utilizada até a forma verbal . Quem entrega a coisa infungível é o comodante , quem a usa é o comodatário . Contrato de Mutuo: á sobre o Mútuo , Washington de Barros diz ser o “contrato pelo qual alguém transfere a propriedade de coisa fungível a outrem , que se obriga a lhe pagar coisa do mesmo gênero , qualidade e quantidade” . Trata-se , portanto de um contrato…

Contrato de Mutuo: Outra modalidade de empréstimo é o mútuo, definido no Código Civil/2002 como “...o empréstimo de coisas fungíveis”. O referido diploma legal ainda estatui que “O mutuário é obrigado a restituir ao mutuante o que dele recebeu em coisa do mesmo gênero, qualidade e quantidade”. É o lecionar de Washington de Barros Monteiro (mutui datio consistit in his rebus, quase pondere, numero, mensura consistunt). Preliminarmente, pode-se traçar uma diferença entre o…

PRINCIPAIS DIFERENÇAS ENTRE O CONTRATO DE COMODATO E O CONTRATO MÚTUO Valdean dos AnjosQueiroz1; Dorival José de Araújo2; Vinicius Landim Ferreira3; Cairo Martins Pontes4; Tiago Sousa Miranda5; Álvaro dos Santos Maciel6 1 Discente de Direito – Faculdade de Balsas/UNIBALSAS –valdean_@hotmail.com Discente de Direito – Faculdade de Balsas/UNIBALSAS –walkiria@idealnet.com 3 Discente de Direito – Faculdade de Balsas/UNIBALSAS –vinnimaxx@hotmail.com 4 Discente de Direito –…

Códigos francês, português, a argentino e alemão. Não é, porém, a posição do Código suíço que define o empréstimo de uso como aquele pelo qual um sujeito “se obriga à ceder gratuitamente o uso de uma coisa” (art. 305); e no empréstimo de consumo (mútuo) “se obriga a transferir a propriedade de uma soma de dinheiro ou outras coisas fungíveis” (art. 312). Por esse estatuo, basta o acordo de vontades, independentemente da tradição, para ter-se o empréstimo perfeito e acabado. Concluindo, perante os

conceito desenvolvido por pesquisadores para explicar os valores e as crenças de uma organização. De um modo geral, ela é vista como as normas e atitudes comuns de indivíduos e grupos dentro de uma organização. Através deste conjunto de entendimentos mútuos, a Cultura Organizacional controla a maneira como os indivíduos interagem uns com os outros dentro do ambiente laboral, bem como com clientes, fornecedores e outras partes interessadas existentes fora dos limites da empresa. Cultura…

AULA 05____________________________________________________ PARECER CONTRATO – MÚTUO – COMODATO – DIREITO PESSOAL – DIREITO REAL. Alcides, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na avenida 9 de Julho, nº 2001, AP. 601, São Paulo, emprestou a Horácio, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na avenida 25 de Agosto, nº 214, cobertura, em São Paulo, a quantia de R$ 100.00,00 (cem mil reais), aos 15 de março de 2012, tendo Horácio se comprometido a devolver…

........................................ 5 2.1.2 Obrigações que o comodante adquire ................................................................... 6 2.2 Contratos mútuos ......................................................................................................... 6 2.2.1 Obrigações que o mutuário adquire ........................................................