Prática

AULA 05____________________________________________________

PARECER

CONTRATO – MÚTUO – COMODATO – DIREITO PESSOAL – DIREITO REAL.

Alcides, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na avenida 9 de Julho, nº 2001, AP. 601, São Paulo, emprestou a Horácio, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na avenida 25 de Agosto, nº 214, cobertura, em São Paulo, a quantia de R$ 100.00,00 (cem mil reais), aos 15 de março de 2012, tendo Horácio se comprometido a devolver o referido valor até o dia 20 de outubro de 2012, devidamente corrigido monetariamente pelos índices do IPC e juros de 1% (hum por cento) ao mês. As partes elegem a Comarca de São Paulo para dirimir quaisquer conflitos de interesses. Indaga-se qual o contrato estabelecido entre as partes, bem como se há diferenças entre contrato de mútuo e comodato e, ainda, se a presente obrigação trata de direito real ou pessoal.
É o relatório.

FUNDAMENTAÇÃO

Contrato é “o acordo de vontades que tem por fim criar, modificar ou extinguir um Direito”, como afirmado pelo Mestre Washington de Barros Monteiro. (Curso de Direito Civil, 5º volume, Washington de Barros Monteiro, Editora Saraiva, 32ª edição, 2000). Existem diferentes tipos de contrato em nosso Código Civil, entre eles o de mútuo e o de comodato, conhecidos pela doutrina como empréstimo de consumo e empréstimo de uso, respectivamente. Contrato de mútuo é aquele em que alguém entrega a outra pessoa coisa fungível para ser consumida e depois restituída por outra de mesma espécie, qualidade e quantidade. É um empréstimo pelo qual se transmite o domínio do bem. Pode ser gratuito ou oneroso. De acordo com o artigo 586 do Código Civil, “o mútuo é o empréstimo de coisas fungíveis. O mutuário é obrigado a restituir ao mutuante o que dele recebeu em coisa do mesmo gênero, qualidade e quantidade.“ Cabendo salientar que coisa fungível é aquela que pode ser substituída por outra que apresente as mesmas