Do Mútuo

Direito Civil Cristiano Sobral 6.1. Aspectos gerais Esse tipo de contrato abrange tanto o comodato como o mútuo. Ambos os institutos se assemelham por terem como objeto a entrega da coisa para ser usada e restituída ao dono originário ao final do negócio estabelecido. Diferenciam-se em razão da natureza da coisa emprestada, pois se o bem for fungível o contrato será de mútuo e, se o mesmo for infungível, comodato. 6.2. DO COMODATO (EMPRÉSTIMO DE USO) (arts. 579 a 585 do…

AULA 12/12- DIREITO CIVIL – Assuntos tratados: CONTRATOS EM ESPÉCIE 1. EMPRÉSTIMO O empréstimo é gênero pode ter duas espécies: • Comodato – empréstimo para uso, gratuito de coisa não fungível móvel ou imóvel que exige a tradição. • Mútuo – empréstimo para consumo 1.1. COMODATO Comodato é empréstimo para uso, gratuito de coisa não fungível móvel ou imóvel que exige a tradição O comodato é a entrega, sem contraprestação, de coisa infungível para uso de terceiro por tempo determinado.

...................................05 3. MÚTUO.......................................................................................................................05 3.1 Características do contrato de mútuo ....................................................................06 3.2 Das partes do contrato...........................................................................................06 3.3 Transferência do Domínio do bem no contrato de mútuo .....................................06 3

clube esportivo, o que foi feito. Não foi fixado prazo para pagamento do mútuo, nem houve previsão de juros, exigindo, entretanto, a credora, a fiança de dois amigos do mutuário, solteiros, maiores e capazes. Recusando-se a pagar o empréstimo, foram procurados o pai e a mãe do mutuário, os quais se negaram a ratificar o empréstimo e se negaram a honrá-lo, sob o argumento de que não o haviam autorizado. Pergunta-se, de quem esse mútuo pode ser reavido uma vez que os pais do mutuário se…

clube esportivo, o que foi feito. Não foi fixado prazo para pagamento do mútuo, nem houve previsão de juros, exigindo, entretanto, a credora, a fiança de dois amigos do mutuário, solteiros, maiores e capazes. Recusando-se a pagar o empréstimo, foram procurados o pai e a mãe do mutuário, os quais se negaram a ratificar o empréstimo e se negaram a honrá-lo, sob o argumento de que não o haviam autorizado. Pergunta-se, de quem esse mútuo pode ser reavido uma vez que os pais do mutuário se…

laboral, celebrou contrato de mútuo com a Reconvinte, tomando emprestado o montante de R$30.000,00, o qual não conseguiu ser reavido pela mesma uma vez que, quando do pagamento das verbas rescisórias da Reconvinda, outros descontos já atingiram o valor total devido, motivo pelo qual vem apresentar esta reconvenção. II – DA DÍVIDA DA RECONVIDA COM O RECONVINTE Como dito anteriormente, a Reconvinda, durante seu pacto laboral, celebrou com esta Reconvinte contrato de mútuo no valor de…

Mútuo a) Noção Mútuo é um contrato real – sua perfeição só é atingida com a entrega da coisa -, unilateral – apenas uma das partes se obriga a uma uma prestação -, no qual uma pessoa, que recebe de outra a propriedade de determinada pecúnia ou de outras coisas fungíveis, se obriga a restituir igual quantidade do mesmo gênero e qualidade. Por ser um contrato gratuito, não produz juros. Porém há exceções: Caracterização O mútuo é constituído por dois elementos: a) datio rei: é a transferência

1. INTRODUÇÃO O presente trabalho discorre sobre os Contratos de Doação e de Empréstimo (Comodato e Mútuo), cujas definições estão contidas nos artigos 538, 579 e 586 do Código Civil. No contrato de doação, explanarei a necessidade da existência do interesse mútuo das partes, uma em doar e outra em receber, seus requisitos, suas espécies, suas invalidades e revogações. No contrato de empréstimo explanarei a relação pela qual uma pessoa entrega a outra, gratuitamente, uma coisa, para…

.......................... 06 4. Referencias bibliográficas.................................................................................................... 07 Respeito Mútuo 1. Fundamentação teórica Antes de desenvolver alguns conceitos vamos refletir sobre o caso do respeito mútuo, para verificar se este problema representa um desafio à ética. Este trabalho teve como objetivo levantar algumas questões que estejam interligadas aos problemas da violência, bem como…

como uma das formas de contrato. Num primeiro momento, procuramos conceituar basicamente o que é contrato, dando atenção ao contrato de empréstimo. Na segunda metade do trabalho, são apresentados os dois tipos de contrato de empréstimo: Comodato e Mútuo. Conceito Básico de Contrato: O Contrato é um negócio jurídico que tem a função regulamentadora de interesses privados, fundado no acordo de vontades que tem por fim criar, modificar ou extinguir um direito. O contrato é um negócio…