Do Monismo Ao Pluralismo Juridico

Critério da Composição Jurídica e suas Características A composição jurídica é sempre feita mediante um critério elaborado e enunciado anteriormente, e aplicável a todos os casos que ocorrerem a partir de então. ► São características do critério jurídico – A anterioridade é o traço característico e fundamental da composição jurídica, e implica em dizer que o critério aplicado preexiste ao conflito. Deve ter sido elaborado antes para poder ser aplicado ao conflito que ocorrer…

limita o alcance desse poder, porque tal alcance está definido, determinado, estabelecido pelo Direito. Dessa forma o poder do Estado não pode mais ultrapassar os limites estabelecidos pelo Direito, caso queira permanecer legitimado como um poder jurídico não queira ser convertido em mero poder arbitrário. O Direito é assim, um termo médio entre a anarquia e o despotismo, que tem a função de criar e manter um equilíbrio entre essas formas extremas da vida social. 2-Por que, segundo a…

amplo que é a História, não só não encontra outro fundamento além de uma demasiado problemática analogia com o conhecimento das ciências naturais, como, além disso, vem sobretudo suportar a mesma tendência para impor o monismo à acção humana, o mesmo é dizer, condicionar o pluralismo dos modos humanos de ser e a abertura do seu futuro. A este propósito, no ensaio "A inevitabilidade histórica" (de 1954), Berlin afirma – «Não pretendo afirmar que o determinismo é necessariamente falso, mas…

TRABALHO SOBRE COMUNIDADES GRUPO DE HIP HOP – ALTO VERA CRUZ SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO _______________________________________________________________ 3 2. PLURALISMO JURÍDICO _______________________________________________________ 4 3. BREVE HISTÓRICO DA COMUNIDADE ___________________________________________ 5 4. ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, PRODUÇÃO E APLICAÇÃO NORMATIVA DA COMUNIDADE _________________________________________________________________ 6 5. IMPRESSÕES…

da realidade social. Essa abordagem difere da abordagem dogmática, que reproduz o conteúdo das normas sem quaisquer questionamento. Apresenta natureza epistemológica porque se propõe a refletir sobre as condições de cientificidade do conhecimento jurídico, indagando sobre a existência, a natureza e a metodologia da ciência do direito. 1. TEORIA DOS CÍRCULOS ÉTICOS: 1.1) Teoria dos Círculos Éticos Concêntricos: (Antiguidade Grega à Idade Média) Afirma que o Direito está contido na…

menor dúvida de que uma proposta em responder à questão que dá título a este pequeno artigo apresenta, em si, enormes dificuldades, dado a abrangência e a complexidade do tema. O que pretendemos aqui é apenas uma aproximação com a teoria do Pluralismo Jurídico, que tem na aplicação prática a possibilidade de mediar as relações do Estado com normas e regras particulares das sociedades indígenas. Assim, propomos aqui demonstrar, de maneira simplificada, alguns elementos básicos que…

cada comportamento humano, a presença, embora indireta, do fenômeno jurídico: o Direito está pelo menos pressuposto em cada ação de uma pessoa que se relacione com outra. Apesar de existirem várias normas para tutelar os mais variados interesses, todas devem ser apreciadas no seu conjunto unitário, para que não se pense que cada uma delas existe independentemente das outras. Ao contrário, elas representam um fenômeno jurídico unitário que precisa ser examinado. Contudo, não…

alteridade: por uma aproximação entre o pluralismo jurídico e a filosofia da libertação Latino-Americana. 1ª Ed. Curitiba: Juruá Editora. 1999 Prefácio Apresentação Introdução Capítulo 1: um panorama da filosofia dusseliana Capítulo 2: exterioridade e direitos insurgentes Capítulo 3: direito comunitário e filosofia da libertação dusseliana: possibilidades de aproximação Considerações Finais * Apresentação: - (não tem página) pluralismo jurídico: jurídico nesse palavra possui…

direito é coisa pública, feito e controlado pela comunidade. DIREITO ROMANO - Realeza Divisão histórica do Direito Romano - República - Principado (Alto Império) - Dominato (Baixo Império) - Período Arcaico = Realeza Evolução dos Institutos Jurídicos - Período Clássico = Res Pública - Período Pós Clássico = Império. Declínio do Império Ocidente Realeza: - o Rei era eleito pelo voto das principais famílias; - o Senado era eleito por voto de outros pais de famílias; - o povo…

autonomia sindical, como alternativas de viabilidade de emprego do objeto do estudo. 1.2 Delimitação do Tema O sistema da unicidade sindical no Brasil possui interpretação abstrata do sistema da unicidade sindical. Verifica-se, no ordenamento jurídico atual, diante da omissão do Legislativo, a interpretação advinda do Supremo Tribunal Federal, o qual dá um novo entendimento subjetivo sobre a unicidade, mantendo o instituto de proibição referente à criação de um único sindicato em…