Do Monismo Ao Pluralismo Juridico

............................ 17 DA CULTURA E DO CONHECIMENTO ........................................... 33 Pluralismo e descontinuidade da razão, do real e do método ............... 35 I.1 - Contra o monismo metodológico nas ciências físicas ................... 36 I.2 - Marx e a crítica ao empirismo nas ciências sociais ...................... 44 I.3 - Pluralismo, descontinuidade e argumentação ................................. 48 II - Cultura, saber e conhecimento ..............

atr·s, assinalam uma perspectiva geral de pensamento que o autor trata de desenvolver em problemas particulares com os quais depara, seguindo assim um mÈtodo de pesquisa que, sem perder a vis„o de conjunto prÛpria do saber filosÛfico, resiste ao monismo unificador das teorias tradicionais. As contribuiÁıes de Habermas nos campos da moral, do direito e da polÌtica ilustram sobremaneira tal perspectiva, tanto na forma de apresentaÁ„o quanto nos resultados da investigaÁ„o, raz„o pela…

jurídica. 3. Fontes de pesquisa jurídica. 4. Redação do trabalho científico. 5. Formas de referências às fontes utilizadas. (Referências). Introdução: o contexto brasileiro e a importância da pesquisa e da pós-graduação em direito. O ensino jurídico vem atravessando mais uma grande modificação estrutural, talvez a maior na história do ensino superior no Brasil, o que vem provocando debates mais que salutares. Embora se venha escrevendo copiosamente sobre metodologia de pesquisa…

Lei de Introdução Penal, organizando princípios constitucionais pertinentes e regras flexíveis e pragmáticas – eis a reserva de código. A grande caminhada empreendida convida a prosseguir, com a certeza de que não existem apenas obstáculos técnico-jurídicos e político-criminais a resolver, mas igualmente dificuldades de índole sócio-cultural. Palavras-chave: Direito comparado. Microcomparações. Códigos Penais Tipo. Modelos de teoria do delito. Estatuto de Roma. 1. A famosa…

C– Poder social (Normas de conduta) - considerado o mais importante para o estudo da organização e funcionamento da sociedade. O poder é um fenômeno social, é bilateral, havendo sempre uma idéia que predomina. Teoria Monística ou Estatismo Jurídico. Teoria, segundo a qual, o Estado e o Direito confundem-se em uma só realidade. Para os Monistas só existe o poder estatal. Não admitem qualquer regra jurídica fora do Estado. O Estado é a fonte única do Direito, porque quem dá vida ao Direito

C– Poder social (Normas de conduta) - considerado o mais importante para o estudo da organização e funcionamento da sociedade. O poder é um fenômeno social, é bilateral, havendo sempre uma idéia que predomina. Teoria Monística ou Estatismo Jurídico. Teoria, segundo a qual, o Estado e o Direito confundem-se em uma só realidade. Para os Monistas só existe o poder estatal. Não admitem qualquer regra jurídica fora do Estado. O Estado é a fonte única do Direito, porque quem dá vida ao Direito é

C - Poder social (normas de conduta) - considerado o mais importante para o estudo da organização e funcionamento da sociedade. O poder é um fenômeno social, é bilateral, havendo sempre uma ideia que predomina. Teoria Monística ou Estatismo Jurídico Teoria, segundo a qual, o Estado e o Direito confundem-se em uma só realidade. Para os Monistas só existe o poder estatal. Não admitem qualquer regra jurídica fora do Estado. O Estado é a fonte única do Direito, porque quem dá vida ao Direito é

À insuficiência ou inadequação das Leis das Índias na resolução de casos concretos, facultava-se aos jesuítas da América, por concessão do Papa Paulo III, a elaboração de estatutos ou normas para suprir essa falta”. (p. 55) 2.3 Os operadores jurídicos e a administração da justiça “(...) a administração da justiça, no período das capitanias hereditárias, estava entregue aos senhores donatários que, como possuidores soberanos da terra, exerciam as funções de administradores, chefes militares

Índias. À insuficiência ou inadequação das Leis das Índias na resolução de casos concretos, facultava-se aos jesuítas da América, por concessão do Papa Paulo III, a elaboração de estatutos ou normas para suprir essa falta”. Os operadores jurídicos e a administração da justiça A administração da justiça, no período das capitanias hereditárias, estava entregue aos senhores donatários que, como possuidores soberanos da terra, exerciam as funções de administradores, chefes…

além da organização política". Ou, conforme Acquaviva: "O crime político próprio objetiva subverter apenas a ordem política instituída, sem atingir outros bens do Estado ou bens individuais; o crime político impróprio visa a lesar, também, bens jurídicos individuais e outros que não a segurança do Estado". Num sentido diferente, Pamplona faz a distinção entre "crime" político previsto no rol dos Direitos Fundamentais (art. 5º, LII, Constituição brasileira) do crime político disposto…