Do Monismo Ao Pluralismo Juridico

==================== Resumo - Teoria do Ordenamneto Jurídico - Bobbiohttps://pt.scribd.com/doc/59195887/Resumo-Teoria-do-Ordenamneto-Juridico-Bobbio 10/02/2014 pdf text original Resumo Teoria do Ordenamento Jurídico Norberto BobbioCapítulo 1 – Da Norma Jurídica ao Ordenamento Jurídico 1.Novidade do Problema do Ordenamento No outro livro foi estudada a norma jurídica considerada isoladamente, já nesse estudaremos o ordenamento jurídico como um todo. Na verdade as normas jurídicas…

direitos que compõem aqueles chamados de humanos são unanimidade em quase todas as Constituições porquanto constituem autêntica expressão da proteção e defesa da vida com o primado na dignidade do ser humano, um dos principais, senão o maior, bem jurídico tutelado pelo Direito. Diante da imprescindibilidade dos referidos direitos do homem é que existe um sistema internacional de proteção a eles, de modo que a observância a eles é conditio sine qua nom para qualquer Estado de Direito.…

Reforma do Judiciário foi apreciada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 3.36711. No caso, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) impugnou a criação do CNJ nos moldes conferidos pela EC n° 45/2004 sob dois fundamentos jurídicos: a) a violação ao princípio da separação dos poderes (CF, art. 2°); e b) a ofensa ao pacto federativo (CF, arts. 18, 25, 125). O presente ensaio limita-se tãosomente ao primeiro desses fundamentos. A separação de poderes…

Catarinense; pesquisador do Grupo Políticas Públicas de Inclusão Social da Universidade de Santa Cruz do Sul; pesquisador do Núcleo de Estudos em Estado, Política e Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense; pesquisador do Núcleo de Estudos Jurídicos e Sociais da Criança e do Adolescente da Universidade Federal de Santa Catarina; Fellow da Ashoka Empreendedores Sociais; coordenador executivo do Instituto Ócio Criativo; Universidade do Extremo Sul Catarinense, Departamento…

promulgadas pelo Poder Estatal. Modernamente, a principal característica da soberania é o exercício do Poder Constituinte Originário, existindo uma estreita relação entre os dois [12]. Esta originalidade, todavia, deve ser considerada pelo prisma jurídico e não histórico, como bem assevera Jorge Miranda: "Não se trata de remontar à formação do Estado (...), mas, tão-somente de recortar, com clareza a posição do Estado frente às demais entidades ou pessoas coletivas públicas de direito…

épocas, produzindo um percurso histórico da evolução do pensamento jurídico. CAPÍTULO I - AS ORIGENS DO PENSAMENTO JURÍDICO NA ANTIGUIDADE CLÁSSICA O apego dos gregos à especulação e à metafísica é que os diferencia dos romanos, povo que tinha enfoque mais prático, objetivo e instrumental. Pode-se perceber que o saber grego não se inclinava para a especificidade do mundo jurídico, mas sim para a discussão a cerca de princípios e…

contribuição direta à conceituaçãoda Teoria Geral do Estado principalmente depois que ela se erigiu em disciplinafundamental nas Faculdades de Filosofia. PEDRO CALMON conceitua Teoria geral do Estado como estudo daestrutura do Estado, sob os aspectos jurídico, sociológico e histórico. QUEIRÓS LIMA considerava-a parte teórica do Direito Constitucional. MIGUEL REALE assim se exprime: “Embora o termo Política seja omais próprio aos povos latinos, mais fiéis às concepções clássicas, é…

envie seu trabalho para: palmiro@aguianet.com.br UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA FACULDADE DE DIREITO PESQUISA JURÍDICA PROF.: ALEXANDRE BERNARDINO COSTA A PERPLEXIDADE DO ACADÊMICO DE DIREITO DIANTE A DOGMÁTICA E PARADIGMAS JURÍDICOS FACE À GLOBALIZAÇÃO MONOGRAFIA APRESENTADA COMO EXIGÊNCIA CURRICULAR PARA A OBTENÇÃO DE GRAU NA CADEIRA DE PESQUISA JURÍDICA ALUNA: JESSEMINE CARVALHO DUARTE MATRÍCULA: 98/30.782 …

indivíduos, se submete a um regime de direito quando, então, a atividade estatal apenas pode desenvolver-se utilizando um instrumental regulado e autorizado pela ordem jurídica, assim como, os indivíduos - cidadãos - tem a seu dispor mecanismos jurídicos aptos a salvaguardar-lhes de uma ação abusiva do Estado. A idéia de Estado de Direito carrega em si à prescrição da supremacia da lei sobre a administração. Na sua origem germânica, está embasada na autolimitação do Estado pelo…

A Ordem R/I; 4. A Ordem I/R; 5. A Indiferença entre I(Ilicitude) ou R(Responsabilidade); 5.1 Raciocínio Jurídico Plano; 6. O Conceito de Justo; 7. Legítima Defesa Putativa: Um Estudo Comparativo do Caso entre o raciocínio Plano e o Estruturado; 7.1 Justificação como Sinônimo de “Defesa”; 7.2 Justificação como Conduta Permissiva; 7.3 Direitos como direitos Prima Facie; 8. Monismo e Pluralismo na Teoria Jurídica; Notas e Referências. Resumo Existem duas distintas formas de raciocinar…