Antropologia

O direito fundamental à titulação de terras das comunidades remanescentes de quilombos no Brasil
André Viana Custódio*
Fernanda da Silva Lima**

Resumo
No artigo analisa-se a formação das comunidades quilombolas como instrumento de resistência da população negra ao regime de escravidão individual e coletiva e os processos de exclusão socioeconômica decorrentes da expansão do modo capitalista de produção. Aborda-se sobre a permanência da população negra nas comunidades quilombolas como forma de assegurar a identidade étnico-cultural. Apontam-se os desafios para a manutenção e demarcação dos territórios para assegurar a titulação de terras aos remanescentes de quilombos, como forma de garantir a diversidade e a valorização da cultura afro-brasileira. A pesquisa tem como objetivo compreender os procedimentos referentes à titulação de terras às comunidades remanescentes de quilombo e a efetivação do artigo 68 da ADCT/1988. Para isso descreve a formação dos quilombos no Brasil, estuda a questão da terra após a Constituição de 1988, os avanços e os desafios futuros imbricados na lógica de um Estado de Direito plural que reconhece o direito
* Doutor, Mestre e Graduado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina; professor do Programa de Mestrado em Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul; professor de Direitos Humanos da
Universidade do Extremo Sul Catarinense; pesquisador do Grupo Políticas Públicas de Inclusão Social da
Universidade de Santa Cruz do Sul; pesquisador do Núcleo de Estudos em Estado, Política e Direito da
Universidade do Extremo Sul Catarinense; pesquisador do Núcleo de Estudos Jurídicos e Sociais da Criança e do Adolescente da Universidade Federal de Santa Catarina; Fellow da Ashoka Empreendedores Sociais; coordenador executivo do Instituto Ócio Criativo; Universidade do Extremo Sul Catarinense, Departamento de Direito, Avenida Universitária, 1.105, Universitário, 88806-000, Criciúma, SC, Cx. P. 3167;