termos juridicos

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UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA
FACULDADE DE DIREITO
PESQUISA JURÍDICA
PROF.: ALEXANDRE BERNARDINO COSTA

A PERPLEXIDADE DO ACADÊMICO DE DIREITO DIANTE
A DOGMÁTICA E PARADIGMAS JURÍDICOS FACE À GLOBALIZAÇÃO

MONOGRAFIA APRESENTADA COMO EXIGÊNCIA
CURRICULAR PARA A OBTENÇÃO DE GRAU NA CADEIRA DE PESQUISA JURÍDICA

ALUNA: JESSEMINE CARVALHO DUARTE
MATRÍCULA: 98/30.782

BRASÍLIA - 1999
Sumário
resumo 3
4.1.1 - Um breve histórico 24
4.1.2 - A América Latina 26
4.1.3 - As conseqüências do Neoliberalismo 27
4.1.4 - A sociedade civil depois do Neoliberalismo 28

RESUMO

DUARTE, Jessemine Carvalho. Dogmática e paradigmas jurídicos face à globalização.

A globalização, fenômeno inicialmente econômico que integra nações e povos em nome de uma economia mundial proporciona avanços tecnológicos, carece e impõe rapidez nas comunicações, necessita de regulamentações como forma de balizar e determinar os rumos das relações multinacionais. Tal regulamentação altera o panorama político e social dos Estados, à medida em que interfere direta ou indiretamente nas políticas internas e externas das nações. Neste sentido, adotam-se a ideologia neoliberal de atuação do Estado, mudando o vértice do Estado de bem-estar social para um outro que reduz seus gastos na área social, retira-se ao máximo da intervenção econômica e prima pelo pagamento das dívidas externa e interna, valorizando o aspecto econômico das relações internacionais. Estas, por sua vez, diante do aparecimento das empresas transnacionais, torna o cenário mundial complexo, à medida em que uma Nação pode interferir em outra usando-se de sua transnacional. Baseado neste contexto, a autora faz uma análise da Ciência do Direito, seu método de estudo, objeto e função enquanto dogmática jurídica que estabelece paradigmas, desde o pensamento Jusnaturalista até os