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O Justo e o Razoável**

George P. Fletcher*

Sumário

1.Introdução; 2. Dois estilos de Raciocínio Legal; 2.1 Justificação e
Exculpação; 2.2 Argumento Estruturado; 3. A Ordem R/I; 4. A Ordem
I/R; 5. A Indiferença entre I(Ilicitude) ou R(Responsabilidade); 5.1
Raciocínio Jurídico Plano; 6. O Conceito de Justo; 7. Legítima
Defesa Putativa: Um Estudo Comparativo do Caso entre o raciocínio Plano e o Estruturado; 7.1 Justificação como Sinônimo de “Defesa”; 7.2 Justificação como Conduta Permissiva; 7.3
Direitos como direitos Prima Facie; 8. Monismo e Pluralismo na
Teoria Jurídica; Notas e Referências.

Resumo
Existem duas distintas formas de raciocinar juridicamente, uma própria do Common Law e outra própria do Civil Law. Baseia-se a diferença, principalmente, na equivalência dos usos dos termos
Justo e Razoável em cada um dos Sistemas como referência para a estruturação dos argumentos. Esta distinta forma de raciocinar juridicamente leva, em Direito penal, a diferentes aproximações da justificação e da exculpação. Há distintas possíveis formas de ordenar a exclusão de responsabilidade penal, precedendo a
*Catedrático de Direito Penal. Universidade de Columbia, New York, EUA. [e-mail]
Novos Estudos Jurídicos - v. 9 - n. 2 - p.183 - 229 maio/ago. 2004

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justificação ou a exculpação. Uma breve análise dos Direitos como direitos prima facie e as perspectivas monista e pluralista da Teoria
Jurídica.

Palavra-Chave
Justo e Razoável; Justificação e Exculpação.

Abstract
There are two separate forms of legal reasoning, one belonging to
Common Law and the other to Civil Law. The difference lies mainly in the equivalence of the uses of the terms Just and Reasonable in each of the Systems as a reference to the way in which the arguments are structured. This distinct form of legal reasoning leads, in Criminal Law, to different approaches to justification and exoneration. There are separate possible forms of systematizing the exclusion of