Do Monismo Ao Pluralismo Juridico

de trabalho juridificado possui. -No mundo o modelo padrão é o previsto na Convenção n.87 da OIT. Entretanto não há uma previsão expressa, mas sim uma forte indução à organização autônoma, livre das amarras, sobretudo, estatais. Monismo e Pluralismo Sindical Monismo -> se caracteriza pela possibilidade de criação de apenas uma entidade sindical que representa os interesses da coletividade profissional ou econômica, respectivamente, em determinada base territorial, em obediência a…

cujo centro está a questão do poder, como se adquire, sustenta, distribui e perde. A Teoria Geral do Estado, por seu lado é, em essência uma ciência política necessariamente aplicada a questões que exigem um tratamento jurídico. (nascimento e formação do Estado sob o enfoque jurídico) A SOCIEDADE E O ESTADO  É comum que grupos de pessoas, mais ou menos numeroso, se reúna em determinado lugar em função de algum objetivo comum. Tal reunião (e mesmo que tenha um numero grande de…

Capítulo 1 – Da norma jurídica ao ordenamento jurídico O autor Norberto Bobbio, afirma neste livro que as normas jurídicas nunca existem isoladamente, mas sempre em um contexto de normas com relações particulares entre si, chamados de “ordenamentos”. Bobbio considerou 4 critérios para tentar definir Direito através da Norma jurídica, são eles: O critério formal, que se acredita ser a definição de Direito por qualquer elemento estrutural das normas que se distinguem também uma das outras, as

Não matar – implícita na punição de homicídio Não impor dano injusto a outrem – fonte da obrigação de reparar Respeitar a palavra dada – básica no direito dos contratos Na moral e na religião está a origem do direito antigo. A justiça, valor jurídico fundamental, é valor moral . Assim, o estudo da moral, de suas regras e dos costumes e, pois relevante para os juristas principalmente para humanizar as relações econômicas e para o mundo materializado de nossos dias. CIÊNCIA POLÍTICA …

influenciar a aplicação do Direito. (Niklas Luhmann). O direito é objeto de observação de uma perspectiva externa ao sistema jurídico.  Sociologia no Direito: concepção evolucionista. A sociologia deve influenciar o direito, utilizar conceitos, avaliar sua eficácia, etc. (Boaventura de Souza Santos). O direito é objeto de intervenção, em uma perspectiva interna ao sistema jurídico.  Sociologia do Direito + Sociologia no Direito = Sociologia Jurídica Fundamentos do método…

da figura do ser coletivo obreiro ; 2. Diretrizes que regem as relações entre seres coletivos obreiros e empresariais no contexto da negociação coletiva; 1. Diretrizes que informam as relações e efeitos perante o universo e comunidade jurídicos das normas produzidas pelos contratantes coletivos 1-PRINCÍPIOS ASSECURATÓRIO DA EXISTÊNCIA DO SER COLETIVO OBREIRO: LIBERDADE ASSOCIATIVA E SINDICAL E AUTONOMIA SINDICAL (PRINCÍPIO BÁSICO)  Visa assegurar a existência de…

dialética, um sistema de lógica com sua tríade tese, síntese e antítese, na qual as contradições lógicas podem ser destacadas e o acordo pode ser finalmente alcançado na síntese da ideia absoluta. A Constituição marca um momento de pura racionalidade jurídico política, o momento em que a liberdade está posta pela garantia da determinação da ideia até chegar ao concreto de si, ou seja, pelos instrumentos efetivos da normatividade; No pensamento de Hegel, a Constituição é a materialização…

sistemática dos fenômenos jurídicos daí decorrentes é feita de forma a cada vez mais se interligar pela atividade científica da Sociologia do Direito e da Antropologia Jurídica. Justificada, pensa-se, a constatação da falta de preocupação com o enquadramento do presente texto no objeto de estudo de uma ou outra ou ainda terceira ciência, diga-se que até mesmo os tabus implícitos a cada um dos dois objetos acima referidos é hoje preocupação das ciências que se ocupam do fenômeno jurídico…

pioneiramente, o caráter de ciência. O traço metodológico fundamental da ciência jurídica passa a ser a sistematicidade. No entanto, ainda que o sistema ocupe a posição de dogma central, este assume uma qualidade contingente: a historicidade. Os sistemas jurídicos descritos pela ciência do direito, ao contrário dos sistemas descritos por outras ciências, variam de acordo com as circunstâncias de espaço e tempo, pois os fatos a serem empiricamente registrados e sistematizados em suas…

ORDEM JURÍDICA: É o conjunto de todas as normas em vigor no Estado, completadas pelas técnicas de interpretação e integração do direito. DIREITO OBJETIVO: É o conjunto de todas as normas em vigor no Estado, estatal ou não. É a regra, o ordenamento jurídico. É a NORMA. DIREITO SUBJETIVO: É uma faculdade de agir, uma prerrogativa de agir. É a autorização concedida pela norma para que o indivíduo possa agir. Enquanto que o direito objetivo é a norma, o direito subjetivo é o interesse do…