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O PLURALISMO E SEU ESPAÇO NAS RELAÇÕES SOCIAIS: CONTRIBUIÇÕES DO
PENSAMENTO JURÍDICO E POLÍTICO
Pedro Henrique de Morais Cícero1

SUMÁRIO: INTRODUÇÃO; 1. EUGEN EHRLICH E HAROLD LASKI: NOTAS
CRÍTICAS SOBRE A SOBREVALORIZAÇÃO DO ESTADO COMO AGENTE
SUPREMO NAS RELAÇÕES SOCIAIS; 2. MAURICE HAURIOU E DAVID
TRUMAN: SOBRE A RELEVÂNCIA DAS INSTITUIÇÕES; 3. SANTI
ROMANO: O DIREITO COMO ORDENAMENTO INTERNO E
INTERNACIONAL; 4. CONSIDERAÇÕES FINAIS; REFERÊNCIAS.

Resumo: O texto pretende apresentar e problematizar as principais características teóricas que conformam a abordagem pluralista no âmbito da ciência jurídica. Cumpre salientar, porém, a preocupação em não fazer deste um artigo estritamente jurídico. A interface com conceitos basilares do “pluralismo político” será a chave interpretativa necessária para melhor compreender o esforço empreendido por jus-filósofos europeus durante a metade inicial do século XX no sentido de contrapor o hegemônico entendimento formalista segundo o qual somente o Estado, a organização social superior, protagoniza e detém o monopólio funcional da cena jurídica, seja ela interna ou externa às suas fronteiras. Deste modo, aos elementos advindos dos escritos de Eugen Ehrlich,
Maurice Hauriou e Santi Romano agregam-se contribuições teóricas trazidas por Harold Laski e
David Truman, em especial no que diz respeito, respectivamente, aos conceitos sobre a maximização do papel estatal na regulamentação da vida social e a importância das associações nas sociedades contemporâneas.
Palavras-Chave: pluralismo. Estado. direito. ciência política.

Abstract: The study aims to present and illustrate the main theoretical features of legal and pluralism. However, it should be noted the concern not to make this article strictly juristic. The interface with the basic concepts of "political pluralism" is an interpretive key needed to better understand the efforts made by Europeans jus-philosophers in order to oppose the hegemonic