Do Inadimplemento Das Obrigações

ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA DIREITO CIVIL III ETAPA 1 – PASSO 1 Conceituar, primeiramente, a noção geral de obrigações, seu conceito histórico no direito romano e, posteriormente, explicar em que consiste exatamente cada modalidade de obrigação, criando 05 (cinco) exemplos de cada uma das modalidades obrigacionais. CONCEITO DE OBRIGAÇÃO Segundo Washington de Barros Monteiro, “obrigação é a relação jurídica, de caráter transitório, estabelecida entre o devedor…

Carolina Sarges Pimentel Ingra Martins Miranda Marcos Pinho Rodrigo Figueiredo Vivian Emanuelle de Menezes Leite Perdas e Danos/Mora Trabalho apresentado à disciplina de Direito Civil – Obrigações, como requisito parcial da 2ª N.I., orientado pela professora Verena Grace. Belém 2015 No direito das obrigações, é fático que em todos os contratos estabelecidos entre as partes devem ser cumpridos, mediante prévio acordo feito entre tais, alcançando então uma harmonia nessa…

Doutrina Moderna e a continuidade do negócio e da prestação de serviços pelo obreiro após a sucessão. 3) Quais são os efeitos jurídicos da sucessão trabalhista? Na sucessão de empregadores a empresa sucessora passa a ser responsável por todas as obrigações dos contratos de trabalho mantidos vigentes no momento da sucessão. O sucessor passa a ser o único e principal responsável pelo adimplemento e execução dos contratos de emprego anteriormente mantidos com a empresa sucedida. 4)…

Direito 4ª Série Direito Civil III Etapa 3 Passo 1 Transmissão de obrigações. Pagamento. Pagamento indireto. Formas de pagamento indireto. Formas de pagamento indireto 1. Quais são as hipóteses de transmissões das obrigações? A transmissão das obrigações poderá ocorrer de duas formas: A transmissão das obrigações em razão da morte de uma das partes da relação jurídica obrigacional é regida pelo Direito das Sucessões. Já a transmissão por ato inter vivos é a que interessa para fins de…

DO INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES INADIMPLEMENTO RELATIVO DAS OBRIGAÇÕES - MORA • A mora traduz o inadimplemento relativo da obrigação, e ocorre quando a prestação não é cumprida no tempo, lugar e modo convencionados. A mora tanto pode ser do devedor como do credor. • A mora do devedor é chamada de mora devendi ou solvendi • A mora do credor é chamada de mora credendi ou accipiendi INADIMPLEMENTO RELATIVO DAS OBRIGAÇÕES - MORA • A mora do devedor é muito mais comum …

lícito, suscetível de apreciação econômica e vínculo jurídico. 3-Como se classificam as obrigações? As obrigações podem ser de dar ou restituir (coisa certa ou incerta), de fazer ou de não fazer. As duas primeiras são positivas; a segunda, negativa. 4-Quais as fontes das obrigações perante o Direito Brasileiro ? A lei é a fonte primeira das obrigações. No CC, são consideradas fontes das obrigações os contratos, as declarações unilaterais de vontade e os atos ilícitos.…

OBRIGAÇÕES DE FAZER E DE NÃO FAZER. RELEVÂNCIA E APLICAÇÃO NAS RELAÇÕES DE CONSUMO SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. Relação jurídica; 3. Da relação jurídica consumerista; 4. Conceito de Obrigações; 5. Das obrigações de fazer e não-fazer na relação jurídica consumerista; 6. Conclusão; 7. Referências. 1. Introdução O Código de Defesa do Consumidor, instituído pela lei 8078/90, inovou a ordem jurídica brasileira e, por isso, é considerado um estatuto de qualidade e precisão técnica…

TUTELA PROCESSUAL DAS OBRIGAÇÕES DE FAZER E NÃO FAZER A presente resenha tem por objetivo analisar a evolução na interpretação e aplicação do cumprimento das obrigações de fazer e não fazer no Direito das Obrigações, que acontecem com a mudança do Código de Processo Civil e a instauração do Código Civil de 2002. Interpretações e aplicações que vem acontecendo à luz de uma nova hermenêutica constitucional, que busca valorizar a dignidade da pessoa humana em detrimento dos valores…

Inadimplemento por fato relativo ao objeto da prestação O inadimplemento absoluto pode ocorrer de duas maneiras: por fatos relativos ao objeto da prestação ou por fatos concernentes ao interesse do credor na realização da prestação. O inadimplemento por impossibilidade do objeto da prestação pode ser total ou parcial, conforme ocorra o perecimento ou a deterioração da coisa. Nelson Rosenvald trás exemplos da perda total da prestação e da deterioração do objeto que…

CONCEITUAL DAS OBRIGAÇÕES DE PAGAR COISA CERTA DO SISTEMA BRASILEIRO PAMPLONA FILHO, Rodolfo, LEITE, Laís Durval, artigo “A autonomia conceitual das obrigações de pagar coisa certa do sistema brasileiro”. Revista Trimestral Direito Civil,.Rio de Janeiro, ano 10 out/dez, C.40,p:111-136. O artigo da RTDC traz um questionamento sobre o direito das obrigações do código civil, fazendo uma analise das três modalidades obrigacionais (dar, fazer e não fazer) contidas no Direito das…