Do Inadimplemento Das Obrigações

RESUMO O objetivo deste trabalho acadêmico, é discorrer sobre o conceito da Responsabilidade (contratual x extracontratual) a Mora e suas cominações legais, entendendo que o Direito das obrigações é dividido em dois grandes ramos, Direito não patrimoniais e Direitos Patrimoniais, onde, abarca de forma bastante acentuada no Direito Civil Brasileiro. Deste modo, pretendemos demonstrar o conceito da responsabilidade contratual e extracontratual que segundo a doutrina, a contratual decorre da

Introdução- poder-se-ia dividir o titulo dos efeitos das obrigações em duas importantes par ao cumprimento das obrigações e a sua conseqüente extinção, matéria que já analisamos; e a segunda, referente a inexecução das obrigações e suas conseqüências, assunto que será apreciado nos próximos capítulos . Aqui, ao ingressarmos no campo do inadimplemento, entramos no terreno patológico do direito da obrigações . com efeito, as obrigações devem ser se cumpridas e a…

transformadora e primordial do direito de realização da justiça. 3. Do Adimplemento O principal efeito das obrigações é gerar para o credor o direito de exigir do devedor o cumprimento da prestação, e para este o dever de prestar, na forma, tempo e condições pactuadas (princípio da correspondência, identidade ou pontualidade). O Código Civil, ao tratar dos efeitos das obrigações, prevê os meios necessários e idôneos para que o credor possa obter o que lhe é devido, compelindo o…

Análise Paradigmática do Direito das Obrigações: Boa-fé, Deveres Laterais e Violações Positivas do Contrato Raphael Manhães Martins Advogado e Professor da UERJ. “Cada época tem o Direito que merece”. (R. C. van Caenegem) 1. DUAS LEIS, DOIS TEMPOS Este início de século foi marcado pela promulgação de dois importantes diplomas legislativos: Em 11 de outubro de 2001, foi aprovada, na Alemanha, a “Lei para modernização do Direito das Obrigações” (Gesetz zur Modernisierung des…

obrigação, responde o devedor por perdas e danos, mais juros e atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado. Art. 390. Nas obrigações negativas o devedor é havido por inadimplente desde o dia em que executou o ato de que se devia abster. Art. 391. Pelo inadimplemento das obrigações respondem todos os bens do devedor. Art. 392. Nos contratos benéficos, responde por simples culpa o contratante, a quem o contrato aproveite, e por…

DIREITO CIVIL II – TEORIA GERAL DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES. Código Civil – breve revisão:  Parte geral • Personalidade: direitos não patrimoniais. • Bens; • Negócio Jurídico; • Prescrição e decadência.  Parte especial • Família; • Obrigações: teoria geral e teoria dos contratos; • Coisas: posse e propriedade; • Sucessões: destinação patrimonial. O direito das obrigações: “O direito e as obrigações são noções correlatas.”  O que é obrigação: Obrigação é o…

DIREITO CIVIL – 2º BIMESTRE 1.1. DO ADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES As obrigações decorrem da lei, do negócio jurídico, dos atos unilaterais, do ato ilícito e do enriquecimento sem causa; se desenvolvem em suas modalidades (dar, fazer e não fazer), e se extinguem. A forma natural da extinção é o seu adimplemento/pagamento. O adimplemento é o cumprimento da obrigação pelo devedor, da prestação a qual estava obrigado. O adimplemento, para os romanos, se chamava “solutio”. 1.2. MODALIDADES DE…

Obrigações de Resultado m) Obrigações de Resultado: são aquelas que somente considera-se cumprida com a obtenção de um determinado resultado. 14) Obrigações de Resultados: São aquelas em que o credor tem direito à exigir do devedor, a produção de um resultado, sem o que se terá a responsabilidade do devedor. A única coisa que elimina é o caso fortuito. Ex: O barbeiro, cabeleireiro, pintor, funileiro, mecânico. Quanto ao fim a que se destina, a obrigação pode ser de meio, de resultado e

Capital do Estado de São Paulo (doc. 04): “(descrição do imóvel)”. Diante disso, os Autores celebraram com o Réu o “Instrumento Particular de Venda e Compra e Promessa de Cessão de Direitos e Obrigações”, em 20 de maio de 2002. Após a celebração contratual, dentre outros deveres e obrigações contratuais, o Réu se obrigou à pagar aos Autores a importância de R$ 100.000,00 (cem mil reais), divida em parcelas, conforme comprava pela juntada do Contrato em comento. Não obstante, em 20 de

Direito das Obrigações O que é Inadimplemento ? O inadimplemento é o termo de direito civil que significa o não cumprimento da obrigação pelo devedor, voluntária ou involuntariamente. ===Inadimplência absoluta=== A inadimplência absoluta ocorre quando há o descumprimento ou frustração total no cumprimento da obrigação, não mais sendo possível cumpri-la de alguma forma. Exemplo: se alguém contrata uma orquestra para um baile e ela deixa de comparecer, de nada adiantará para o…