Do Inadimplemento Das Obrigações

A CLÁUSULA PENAL NO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES I – INTRODUÇÃO O presente trabalho traz um resumido esboço sobre o instituto da cláusula penal, sempre seguindo ao disposto nos artigos concernentes à cláusula penal no Código Civil Brasileiro. Nele há um conceito geral, sua aplicação e peculiaridades, suas espécies, efeitos e sua aparente relação com outros institutos referentes ao direito das obrigações. Segundo Clóvis Beviláqua: “Não se confunde…

129 do Código Civil, não depende de forma especial, salvo quando a lei a exigir. O art. 916 dispõe apenas que a cláusula penal pode ser estipulada conjuntamente com a obrigação ou em ato posterior, ato este que, obviamente, deve se dar antes do inadimplemento, posto que, do contrário, perderia a razão de existir, ou na expressão popular, seria pôr fechadura em porta arrombada. Mas, independente do momento em que for estipulada a cláusula, ela possui os mesmos caracteres e gera os mesmos…

TEORIA DO INADIMPLEMENTO 1. Distinções: O inadimplemento verifica-se quando o devedor não cumpre a obrigação, voluntária ou involuntariamente. Nesse sentido, uma indenização seria aplicada com o intuito de substituir o cumprimento da prestação. O inadimplemento pode ser resultado de fato imputável ao devedor (inexecução culposa), ou de evento estranho à sua vontade (caso fortuito ou força maior). Mora do devedor verifica-se quando há um atraso no pagamento. 2. Inadimplemento culposo ou

Introdução A cláusula penal esta ligada ao Direito das obrigações, geralmente em obrigações de fazer, não fazer, divisíveis e indivisíveis e etc. A doutrina conceitua a seguinte forma: “É a obrigação acessória pela qual se estipula uma pena ou multa para o caso de uma das partes deixarem culposamente de cumprir a obrigação principal ou retardar o seu cumprimento.”(Murilo Sechieri Costa Neves, Direito Civil 2, Direito das Obrigaçoes, coleção curso e concurso, editora saraiva, 2005) O…

aplicação da teoria visa coibir o abuso de direito e preservar os princípios contratuais da boa-fé objetiva e função social, notadamente quando o inadimplemento não prejudicar a função econômico-social do contrato, utilizando-se como parâmetro para configuração do adimplemento substancial a teoria da causa. Palavras-chave: Adimplemento – Contrato - Inadimplemento – Resolução – Substancial. ABSTRACT This paper studies the Theory Fulfillment Substantial Contract, addressing the…

Título Obrigações de Dar Coisa Certa Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 3 Tema Obrigações de Dar CoisaCerta Objetivos 1. Analisar o conceito de obrigações de dar. 2. Diferenciar obrigações de entregar e de restituir. 3. Compreender as consequências do inadimplemento das obrigações de darcoisa certa. 4. Compreender as regras aplicáveis às obrigações pecuniárias Estrutura do Conteúdo 1. Obrigação de dar coisa certa a. Conceito b. Distinção entre

Direito Civil | Obrigações Professora Jesica Lourenço Turma Magistratura Estadual – 2014 Vunesp www.jesicalourenco.com.br 2 OBRIGAÇÕES Edital:     Modalidades das obrigações Da transmissão das obrigações Do adimplemento e extinção das obrigações Do inadimplemento das obrigações 1. MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES - As obrigações podem ser classificadas quanto ao seu objeto em obrigações de dar, de fazer e de não fazer. Obrigação de dar Obrigação de fazer Obrigação de não fazer…

1) O que caracteriza o inadimplemento culposo das obrigações e quais as consequências deste? Segundo a regra geral, no âmbito do direito das obrigações, o simples fato de o devedor não pagar no dia do vencimento já caracteriza inadimplemento culposo. A ação culposa se verifica quer quando o agente simplesmente não deseja cumprir a obrigação,quer quando se comporta com negligencia,imprudência ou imperícia(adotando as circunstancias de “culpa”o direito penal) , tendo assim…

Direito Romano Obrigações Conceito A obrigação: * Liame jurídico entre o credor e o devedor, no qual o primeiro tem direito a exigir determinada prestação do segundo, que deve efetuá-la; * A relação existe só entre determinadas pessoas e o dever pode ser tanto negativo quanto positivo; * É um princípio, temporária, tende sempre para seu cumprimento e extingue-se por este; * O credor e o devedor são as partes, e encontram-se em pé de igualdade; * Deixando o devedor…

ou credor, que está autorizada a exigir seu adimplemento. (M.H.D., teoria geral das obrigações, pg. 28). 2. Elementos da Relação Obrigacional O Direito Civil pode ser dividido em dois grandes ramos, os dos direitos não patrimoniais que tratam dos direitos da personalidade e o dos direitos patrimoniais que tratam dos direitos que envolvem valores econômicos. O direito das obrigações (direito pessoal) e o direito das coisas (direitos reais) integram os…