Trabalho de

TEORIA DO INADIMPLEMENTO

1. Distinções:
O inadimplemento verifica-se quando o devedor não cumpre a obrigação, voluntária ou involuntariamente. Nesse sentido, uma indenização seria aplicada com o intuito de substituir o cumprimento da prestação.
O inadimplemento pode ser resultado de fato imputável ao devedor (inexecução culposa), ou de evento estranho à sua vontade (caso fortuito ou força maior).
Mora do devedor verifica-se quando há um atraso no pagamento.
2. Inadimplemento culposo ou inadimplemento voluntário:
Ocorre inexecução culposa sempre que a obrigação não e cumprida por fato imputável ao devedor. Esse fato imputável pode advir de uma intencionalidade do devedor (dolo) – a prestação é possível, o devedor pode, mas não quer prestar – ou de uma negligência do devedor – ainda que queira cumprir, o devedor está impossibilitado de o fazer.
A culpa consiste na infração de um dever jurídico oriundo de um contrato, praticada intencionalmente ou negligentemente. Elemento objetivo da culpa: violação do dever de cumprir.
Admite-se o inadimplemento culposo de pessoa jurídica.
3. Inadimplemento Fortuito:
Impossibilidade da prestação, determinada por evento estranho e superior à vontade do devedor.
4. Conceito jurídico de impossibilidade:
Segundo a teoria do conceito jurídico, a prestação impossível seria aquela que exigisse esforços extraordinários e injustificáveis.
Estão compreendidas nesse conceito: a impossibilidade jurídica estrito senso (quando o cumprimento da prestação for obstado por proibição legal); a inexigibilidade econômica (exige do devedor gasto absurdo); e a inexigibilidade psíquica (exposição do risco pessoal do devedor ou o obrigue a suportar intolerável constrangimento moral).
5. Espécies de impossibilidade:
Impossibilidade física: provém de acontecimento natural. (mais fácil de provocar efeito liberatório).
Impossibilidade jurídica: o obstáculo ao adimplemento resulta da prescrição legal.
Impossibilidade objetiva: existe