Direitos Fundamentais Da Constituiçao Portuguesa

2 – Estrutura fundamental do Estado Português ………………………. 3 2.1 – Estado ……………………………………………………………… 3 2.2 – Constituição da República Portuguesa .……………………. 3 2.3 – Presidente da República ………………………………………. 3 2.4 – Assembleia da República ……………………………………… 5 2.5 – Governo …………………………………………………………… 6 2.6 – Tribunais ……………………………………………………………7 2.7 – Procuradoria-Geral da República …………………………… 9 3 – DUDH ………………………………………………………………………… 10 3.1 - Declaração Universal dos Direitos do…

Evolução dos direitos das mulheres em Portugal 1 – Uma sociedade desigual A sociedade é composta por homens e mulheres, mas ao longo dos séculos não se observou um sistema de igualdade para ambos os sexos. O que se pretende não é a supremacia de um face ao outro, mas um sistema de equidade que nos permita viver numa sociedade democrática e justa para todos os cidadãos, sejam eles homens ou mulheres. Sabemos bem que a mulher foi negligenciada e esquecida ao longo da história,…

Constituição Federal Brasileira O artigo 5º da Constituição trata das garantias e direitos que cada cidadão dispõe. Ele é, sem dúvida, um dos artigos mais importantes contidos na Constituição Federal de 1988. O Brasil passou muito tempo sob o regime militar na época da ditadura (1964-1985). Por mais de vinte anos, o país caminhava debaixo de ordens, que não eram as democráticas. Não se tinha o direito de liberdade de expressão, era proibida a manifestação de opinião contra o regime. A população

Betim - Edital Nº 01/ 2012 1) Língua Portuguesa - para todos os cargos de nível médio completo Conteúdo Programático: Leitura e interpretação de textos. Semântica. Pronomes de tratamento. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal; uso da crase. Pontuação. Ortografia; Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa. Uso de aspas, travessão e parênteses. Redação Oficial: Ofício, Memorando. Bibliografia Sugerida: Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa, com as alterações…

CONSTITUCIONAL I – CALMON PROVA DIA 28/10/2014 28/08/2014 Direito constitucional estuda o direito constitucional. A ciência estuda a constituição. A constituição seja uma lei que nos acompanha desde os primordios, não como hoje tão solene, a ciência do direito constitucional é muito mais novo, moderno, recente. A constituição trata da matéria mais sensível de toda e qualquer comunidade jurídica. Do poder e da pesssoa humana. Muda a sociedade, o direito muda, e a mudança se reflete…

Evolução histórica dos Direitos Humanos. Podem ser apontados, deu-se origem aos Direitos individuais do homem, no terceiro milênio no antigo Egito e Mesopotâmia a.C, já eram previstos a proteção individual em relação ao Estado. O código de Hammurabi (1690 a.C) talvez seja a primeira codificação a consagrar um Rol de direitos comuns aos homens, como a vida, a propriedade, honra, dignidade a família, igualdade, a supremacia das leis em relação ao governo, que tinha como objetivo de unificar

Introdução A Constituição da Republica Portuguesa (CRP) é a Lei suprema de Portugal, contem no seu conteúdo o conjunto de todas as leis e normas que regem e gerem o país. Entre os seus componentes foi elaborado e desenvolvido uma panóplia de artigos direccionados apenas para as actividades económicas, sendo identificada como a Constituição Económica. A constituição Económica baseia-se no processo de evolução da Economia Social, do Direito Economico e das actividades económicas

Constituição da República Portuguesa Introdução A Constituição da República Portuguesa engloba os Princípios fundamentais da República; Direitos e deveres fundamentais do cidadão; Organização económica; Organização do poder político; Garantia e revisão da Constituição. 1-Alguns direitos, liberdades e garantias dos cidadãos (Art.13º Principio da igualdade) Todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei. Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado,…

A educação é direito de todos incluindo as pessoas com deficiências e as escolas têm o dever de ter o espaço adaptado para receber estas pessoas, porém ainda faltam professores qualificados para trabalhar o ensino de deficientes. A necessidade de incluir estas pessoas no ambiente escolar, não é só ensinar, mas sim permitir, além da reestruturação psicológica, que elas usufruam o direito de conviver em sociedade recebendo o respeito que tem direito. Existem materiais

CIDADANIA E PROFISSIONALIDADE Núcleo Gerador:1 - Direitos e Deveres Domínio de Referência: DR3 - Contexto Privado Tema: Democracia Representativa e Participativa Ficha de Trabalho Nº 3B Formando: Bruno Alexandre Vieira Andrade Lopes Formadora: Teresa Nelas e João Santos Índice Introdução 3 1. Direitos que são conferidos como cidadão residente em território português? 4 2. No âmbito da Constituição da República Portuguesa que direitos que 4 permite participar cívica e…