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Evolução dos direitos das mulheres em Portugal

1 – Uma sociedade desigual

A sociedade é composta por homens e mulheres, mas ao longo dos séculos não se observou um sistema de igualdade para ambos os sexos. O que se pretende não é a supremacia de um face ao outro, mas um sistema de equidade que nos permita viver numa sociedade democrática e justa para todos os cidadãos, sejam eles homens ou mulheres.

Sabemos bem que a mulher foi negligenciada e esquecida ao longo da história, principalmente no que se refere a usufruir dos mesmos direitos que os homens na sociedade, sendo relegada para um papel secundário e pouco interventivo nas questões civis, sociais ou políticas. À mulher a esfera pública estava-lhe vedada, sendo apenas permitida a sua participação na esfera privada e com bastantes limitações, uma vez que era o homem o chefe de família.

À mulher, durante séculos, coube apenas o papel de administrar o lar e a família. Progressivamente a mulher entrou no mercado de trabalho, principalmente na época da Revolução Industrial e posteriormente, durante as Guerras Mundiais, mas continuava a não estar em situação de igualdade com os homens, pois a lei continuava a não favorecer a mulher no estabelecimento de remunerações para um mesmo cargo ou no acesso de oportunidades a um emprego.

Ao longo do último século a legislação portuguesa sofreu profundas alterações face a matéria de igualdade entre sexos, com alguns avanços e recuos, porém, apesar das mudanças na legislação nacional, as mentalidades não mudaram à mesma velocidade que as leis. Muitos dos direitos adquiridos pelas mulheres eram travados por uma sociedade tipicamente masculina, que condenava a mulher por querer fugir ao seu tradicional papel de mãe, dona de casa e dependente do marido ou do pai.

Apesar da legislação consagrar a igualdade para todos, a realidade é que continuamos a ter uma sociedade muito desigual no que diz respeito à mulher. As mulheres continuam a não ter a mesma