A PARTICIPAÇÃO POPULAR COMO DIREITO FUNDAMENTAL EM UM ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

A PARTICIPAÇÃO POPULAR COMO DIREITO FUNDAMENTAL EM UM ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO VOLPATO, Rodrigo Orlandini SOBRENOME, Nome RESUMO O tema tratado neste artigo versou acerca da participação popular como direito fundamental em uma democracia, concretizando assim, o Estado Democrático de Direito. Para tal dinâmica, de inicio foi exposta as teorias de formação de Estado para se compreender o local do povo dentro de um Estado político. Na sequência trouxe o conceito de democracia e Estado Democrático de Direito, a fim de compreender, na sequência a importância da participação popular neste contexto político. Ao fim destacou-se que a participação popular em uma democracia é um direito fundamental que tem opotencial de equilibrar os níveis de representatividade e participação política na essência do Estado, consequentemente, consolidando a soberania popular e a essência democrática de um governo do povo, pelo povo e para o povo. Assim, o objetivo deste artigo foi o defazer uma descrição acerca da dinâmica da participação popular em uma democracia, mais especificamente em um Estado Democrático de Direito.Este artigo se justificou no sentido de se constitui um material relevante para informações acerca da importância da participação popular em uma democracia, bem como para suscitar dados para analise e reflexão sobre o tema proposto. Palavras-chave: Democracia. Estado Democrático de Direito. Participação popular ABSTRACT The topic discussed in this…

ESTADO DE EXCEÇÃO: uma afronta à supremacia dos direitos fundamentais? Charles Nunes Bahia Advogado; graduado em direito pela PUC Minas Resumo: Os direitos fundamentais, vislumbrados como a maior conquista do Estado Democrático de Direito contemporâneo, têm sido ameaçados pela possibilidade de implantação de um estado de exceção duradouro, que encontra legitimidade na égide da própria democracia. Destarte, busca o presente artigo tecer uma análise desse quadro anômalo, avaliando…

DIREITOS FUNDAMENTAIS DE PRIMEIRA E SEGUNDA GERAÇÃO NO ESTADO DEMOCRATICO DE DIREITO 1.0 DIREITOS FUNDAMENTAIS A Constituição Federal, carta magna do nosso País, determina em seu preâmbulo que o Estado é destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos. Essa determinação, logo no preâmbulo, equivale a plena positivação dos…

Universidade Federal do Pará Instituto de Ciências Jurídicas – Curso de Direito Disciplina: Prática Forense I Docente: José Maria Eiró Alves Discente: Felipe Mendonça de Oliveira – Matrícula: Nº 11015004501 RESUMO: O PROCESSO, OS DIREITOS FUNDAMENTAIS E A TRANSIÇÃO DO ESTADO LIBERAL CLÁSSICO PARA O ESTADO CONTEMPORÂNEO. Belém – PA 2014 RESUMO: O PROCESSO, OS DIREITOS FUNDAMENTAIS E A TRANSIÇÃO DO ESTADO LIBERAL CLÁSSICO PARA O ESTADO CONTEMPORÂNEO.…

DAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS E O DEVIDO PROCESSO NO ESTADO LIBERAL AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E O PROCESSO JUSTO NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Miguel do Nascimento Costa[1] Resumo: O presente ensaio tem por escopo analisar as premissas conceituais mínimas do devido processo legal, a partir da análise das garantias constitucionais estabelecidas no Estado Liberal, assim como do processo justo, a partir da perspectiva dos direitos fundamentais no Estado Democrático de Direito.…

OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS CONTRIBUINTES: A CAPACIDADE CONTRIBUTIVA COMO UM LIMITE AO PODER DE TRIBUTAR DO ESTADO Apresentado no VI Congresso de Direito Internacional “Direitos Fundamentais e Globalização” Brasil, 17, 18 E 19 de Outubro de 2012. RESUMO: O presente artigo tem como objetivo o estudo da capacidade contributiva como um limite ao poder de tributar do Estado, observando sua concretude e efetividade no direito tributário. É mister também observar que…

ESPIONAGEM INTERNACIONAL: VIOLAÇÕES AOS PRINCIPIOS FUNDAMENTAIS QUE AMEAÇAM O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO RESUMO: O presente trabalho faz uma abordagem das notícias divulgadas na imprensa mundial pelo site Wikileaks sobre um sistema eletrônico de espionagem internacional realizada pelos Estados Unidos e pela NSA (Agência Nacional de Segurança) que capturava dados e informações confidenciais dos Chefes de Estados das principais economias do mundo. Entre as autoridades que foram…

A expressão ‘direitos fundamentais’, é aplicado aos direitos do ser humano, reconhecidos e positivados no âmbito do direito constitucional. Existe uma colisão de direitos fundamentais quando o direito fundamental por parte do seu titular colide com o exercício do direito fundamental por parte de outro titular. Se caso não existissem direitos fundamentais absolutos, para resolver uma lide entre direitos fundamentais seria necessário proceder à compatibilização entre os mesmos. Isso…

A CONSTITUCIONALIDADE NAS VEIAS: DIREITO, ESTADO E GARANTIAS FUNDAMENTAIS NA PERSPECTIVA INGLESA DO SÉCULO XVII. Davi Reis de Jesus[1] Orientadora: Profa. Esp. Patrícia Nara Santana de Oliveira[2] Área do Direito: Direito Constitucional Resumo: O Seguinte texto objetiva realizar um resgate crítico-histórico acerca da necessidade de observação das temáticas levantadas na Inglaterra em meados do século XVII. O Carácter humanista como finalidade do poder constituído. Expressando de outro…

PROBLEMÁTICA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E A SEGURANÇA NACIONAL COMO BEM JURÍDICO TUTELADO PELO ESTADO CASO FAZENDA COQUEIROS/RS 1. Introdução O terrorismo e suas medidas de prevenção são temas amplamente debatidos no cenário mundial, tendo sido abordados recentemente no Fórum Internacional sobre Crime e Direito Penal na Era Global, ocorrido na China, em outubro de 2011. No entanto, os limites de atuação e a legitimidade do Direito Penal no âmbito do combate ao terrorismo,…