O PROCESSO, OS DIREITOS FUNDAMENTAIS E A TRANSIÇÃO DO ESTADO LIBERAL CLÁSSICO PARA O ESTADO CONTEMPORÂNEO.

Universidade Federal do Pará
Instituto de Ciências Jurídicas – Curso de Direito
Disciplina: Prática Forense I
Docente: José Maria Eiró Alves
Discente: Felipe Mendonça de Oliveira – Matrícula: Nº 11015004501

RESUMO: O PROCESSO, OS DIREITOS FUNDAMENTAIS E A TRANSIÇÃO DO ESTADO LIBERAL CLÁSSICO PARA O ESTADO CONTEMPORÂNEO.

Belém – PA
2014

RESUMO: O PROCESSO, OS DIREITOS FUNDAMENTAIS E A TRANSIÇÃO DO ESTADO LIBERAL CLÁSSICO PARA O ESTADO CONTEMPORÂNEO.
Autores: Angela Araujo da Silveira Espindola e Guilherme Cardoso Antunes da Cunha
Aluno: Felipe Mendonça de Oliveira Matrícula:11015004501

Os autores iniciam o texto mostrando-nos que os ideais surgidos a partir da visão liberalista de mundo passaram a defender uma ampla liberdade individual, com separação e independência entre os poderes e o direito à propriedade e a livre iniciativa – exaltando-se o individualismo. Por isso, nessa época, o direito de ação era indiferente às distintas necessidades sociais, sendo entendido apenas como o direito formal a propor uma ação. Nesse contexto, o juiz funcionava apenas como um aplicador do texto da lei e somente poderia ingressar em Juízo quem suportasse os custos com uma demanda e seu tempo de duração, o que gerava uma grande desigualdade econômica e social.

A partir de certo período do século XX, porém, observou-se que muitas injustiças se formavam a partir desse sistema jurídico e o Estado passou, então, a ter a preocupação de ampliar o seu campo de atuação. Substituiu-se, assim, a igualdade formal de outrora por uma igualdade substancial - que teria como principal fundamento a justiça social, com o objetivo de atenuar as disparidades entre os indivíduos de uma mesma sociedade.

Originou-se, dessa forma, o Neoconstitucionalismo, que consagrou a Constituição como o pilar central para a interpretação de todas as leis vindas do Legislativo. Esse novo cenário - que trouxe ao ordenamento jurídico direitos fundamentais, princípios