A PARTICIPAÇÃO POPULAR COMO DIREITO FUNDAMENTAL EM UM ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

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A PARTICIPAÇÃO POPULAR COMO DIREITO FUNDAMENTAL EM UM ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

VOLPATO, Rodrigo Orlandini

SOBRENOME, Nome

RESUMO

O tema tratado neste artigo versou acerca da participação popular como direito fundamental em uma democracia, concretizando assim, o Estado Democrático de Direito. Para tal dinâmica, de inicio foi exposta as teorias de formação de Estado para se compreender o local do povo dentro de um Estado político. Na sequência trouxe o conceito de democracia e Estado Democrático de Direito, a fim de compreender, na sequência a importância da participação popular neste contexto político. Ao fim destacou-se que a participação popular em uma democracia é um direito fundamental que tem opotencial de equilibrar os níveis de representatividade e participação política na essência do Estado, consequentemente, consolidando a soberania popular e a essência democrática de um governo do povo, pelo povo e para o povo. Assim, o objetivo deste artigo foi o defazer uma descrição acerca da dinâmica da participação popular em uma democracia, mais especificamente em um Estado Democrático de Direito.Este artigo se justificou no sentido de se constitui um material relevante para informações acerca da importância da participação popular em uma democracia, bem como para suscitar dados para analise e reflexão sobre o tema proposto.

Palavras-chave: Democracia. Estado Democrático de Direito. Participação popular

ABSTRACT

The topic discussed in this article versou on popular participation as a fundamental right in a democracy, thereby giving the Democratic State. For such dynamics, at first was exposed theories of state formation to understand the location of people within a political state. Following brought the concept of democracy and democratic rule of law in order to understand further the importance of popular participation in the political context. After it was highlighted that popular participation in a democracy is a fundamental right that

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