A dignidade da pessoa humana e os direitos fundamentais

PRINCÍPIO OU DIREITO ABSOLUTO? 1) CONCEITOS INCIAIS É preciso enfatizar, que a dignidade da pessoa humana – alçada a princípio fundamental pela Constituição Brasileira (CF/88, art. 1º, III) é vetor para a identificação material dos direitos fundamentais – apenas estará assegurada quando for possível ao homem uma existência que permita a plena fruição de todos os direitos fundamentais1. DIGINIDADE DA PESSOA HUMANA é um princípio construído pela história. Consagra um valor que visa proteger o ser humano contra tudo que lhe possa levar ao menoscabo2. 2) DESENVOLVIMENTO A dignidade da pessoa humana não é vista pela maioria dos autores como um direito, pois ela não é conferida pelo ordenamento jurídico. Trata-se de um atributo que todo ser humano possui independentemente de qualquer requisito ou condição, seja ele de nacionalidade, sexo, religião, posição social etc. É considerada como o nosso valor constitucional supremo, o núcleo axiológico da constituição. Considerada o núcleo em torno do qual gravitam os direitos fundamentais. Para que possa ser protegida e concedida, a Dignidade da Pessoa Humana (DPH) é protegida pela CF/88 através dos direitos fundamentais, confere caráter sistêmico e unitário a esses direitos. Existem direitos fundamentais que estão mais próximos (derivações de primeiro grau: liberdade e igualdade) e outros que estão mais afastados (derivações de segundo grau). Em que situações a Dignidade da pessoa humana poderia ser relativizada

Conteúdo e Significado da noção de dignidade (da pessoa) humana: DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA é um princípio construído pela história.Consagra um valor que visa proteger o ser humano contra tudo o que lhe possa levar ao menosprezo. A dignidade da pessoa humana cumpre ressaltar de início, que a idéia do valor intrínseco da pessoa humana deita raízes já no pensamento clássico e no ideário cristão. Para a Religião Cristã em especial, a exclusividade e originalidade quanto à…

A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS: PRINCÍPIO OU DIREITO ABSOLUTO? AUTOR: LUIZ LOPES DE SOUZA JÚNIOR Advogado, pós-graduando em Direito Público, Pós graduando em Direito do Estado. 1) CONCEITOS INICIAIS É preciso enfatizar, que a dignidade da pessoa humana – alçada a princípio fundamental pela Constituição Brasileira (CF/88, art. 1º, III) é vetor para a identificação material dos direitos fundamentais – apenas estará assegurada quando for possível ao homem…

DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO A ÁGUA POTÁVEL E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Liliane Socorro de Castro1 SUMÁRIO: Introdução; 2 Direitos Fundamentais de Terceira Geração; 3 A água como direito fundamental; 4 Direito de Acesso a Água Potável Como Dignidade da Pessoa Humana; Considerações Finais; Referências RESUMO: Os direitos humanos foram consagrados por etapas ou por gerações. A terceira geração de direitos humanos é marcada por ser direitos pertencentes a todos, se destinando a…

DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DIREITOS FUNDAMENTAIS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 INTRODUÇÃO: O presente trabalho se propõe a realizar um breve estudo do princípio da dignidade da pessoa humana, abordando inicialmente seu conceito histórico, aspectos e aplicação sem contudo pretender exaurir o tema. 1- CONCEITO DE DIGNIDADE DA PESSOAS HUMANA SEGUNDO INGO WOLFGANG SARLET Ingo Wolgang Sarlet, conceitua dignidade da pessoa humana como sendo uma “qualidade intrínseca e distintiva de…

PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA COMO SOLUÇÃO DE CONFLITOS ENTRE DIREITOS FUNDAMENTAIS. RESUMO: O Princípio da Dignidade da Pessoa Humana é um dos fundamentos da República e a base do Estado Democrático de Direito. No ordenamento jurídico pátrio existem diversas normas que regulam os direitos dos indivíduos, direitos esses que por várias vezes se colidem e entram em litígio. É necessário, portanto, encontrar uma forma de solução destes conflitos, pois o direito existe para…

Análise do aborto anencefálico perante o direito fundamental à vida e a dignidade da pessoa humana Débora Cristina Fernandes Horácio Degma Daniele Deisy Silvério Barbosa Igor D´Alessandro Langoni Lohaynne Pereira Ramos Silva Lucas Fernando M onik Samara Borges Fernandes Pedro Henrique Fornazier Resumo Comentado [N1]: Acrescentar por meio de nota de rodapé com uso de * breve currículo de cada autor. Ex: Comentado [N2]: Acadêmica do 3º ao do Curso de Direito da FUCAMP.…

A expressão ‘direitos fundamentais’, é aplicado aos direitos do ser humano, reconhecidos e positivados no âmbito do direito constitucional. Existe uma colisão de direitos fundamentais quando o direito fundamental por parte do seu titular colide com o exercício do direito fundamental por parte de outro titular. Se caso não existissem direitos fundamentais absolutos, para resolver uma lide entre direitos fundamentais seria necessário proceder à compatibilização entre os mesmos. Isso…

DIREITO FUNDAMENTAL: A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA DURANTE A DITADURA MILITAR NO EIXO RIO DE JANEIRO E SÃO PAULO Projeto de pesquisa realizado no 1º período do curso bacharelado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás disciplina: metodologia científica do departamento de Filosofia e Teologia com a finalidade de avaliação n.2. Orientadora: Profª Drª.: Zildete I. de O. Martins. GOIÂNIA 2014 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS AV. Universitária, 1069, Setor…

1.8 O princípio da dignidade humana: aspectos históricos e conceituais Estabelecidos os contornos históricos dos direitos humanos, sua natureza indivisível e sua inserção no Estado Constitucional, com a terminologia de Direitos Fundamentais a partir dessa positivação no ordenamento jurídico pátrio, de cujo rol faz parte o direito à saúde, introduz-se a abordagem da dignidade humana a partir de seus antecedentes, aludindo sua positivação enquanto princípio da dignidade da pessoa humana na…