Direitos Fundamentais Dignidade Da Pessoa Humana

DE EDUCAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO E TECNOLOGIA DE IBAITI. JOÃO HENRIQUE MOROSO DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Ibaiti 2013 JOÃO HENRIQUE MOROSO DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Ibaiti 2013 Introdução Os direitos traduzem com fidelidade o seu tempo. As inquietações daquele exato momento histórico são, portanto, resultado de

DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS 1- Aspectos introdutórios: Art. 5º § 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) -Tanto os direitos humanos quanto os direitos fundamentais estão ligados aos valores liberdade e igualdade e visam à proteção da…

Dignidade da Pessoa Humana: Reconhecimento do Postulado pela Jurisprudência Brasileira A pregação do conceito de dignidade como um atributo do ser humano, como hoje é compreendido, iniciou apenas no século XVIII, através do movimento iluminista, sendo que ele acabou afastando a religiosidade do centro do sistema de pensamentos, substituindo pelo próprio homem. Para Imannuel Kant, o homem é considerado um fim em si mesmo, não podendo ser tratado como objeto ou um acessório do Estado, sendo que o

A aplicabilidade do princípio da dignidade da pessoa humana The applicability of the principle of human dignity Eder Marques de Azevedo Mestre em Direito Público Especialista em Direito Processual Constitucional e Docência do Ensino Superior Professor de Graduação e Pós-Graduação das Faculdades Doctum e FIC Geane Helena Rodrigues Acadêmica do 4º Período do Curso de Direito da Doctum Mateus R. Santos Acadêmica do 7º Período do Curso de Direito da Doctum Sayonara…

O PRINCIPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: ORIGEM E FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA GIVANILDA DE OLIVEIRA BATISTA RESUMO: O presente trabalho aborda a importância da preservação da dignidade humana na efetivação do pensamento de Kant no ordenamento jurídico, servindo como simples objeto de reflexão sobre o tema tão importante na vida social e que as circunstâncias por vezes nos colocam indiferentes: a incansável luta entre o

ABDALLAH KHALED NETO PRINCÍPIOS DA DIGNIDADE HUMANA ESCOLA PAULISTA DE DIREITO - EPD Especialização em Direito Público São Paulo 2009 ABDALLAH KHALED NETO PRINCÍPIOS DA DIGNIDADE HUMANA Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu – Especialização em Direito Público, como parte dos requisitos para a obtenção do Título de Especialista em Direito Público, pela Escola Paulista de Direito – EPD. Orientadora: Profª Vera Lúcia Gebrin São Paulo…

O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Sumário: 1. Introdução; 2. Conceito de dignidade; 3. Dignidade humana sob o prisma kantiano; 4. A dignidade humana como valor constitucional; 5. A dignidade humana na constituição federal de 1988; 6. Considerações finais. Referências. RESUMO: O presente trabalho tem como fim apontar alguns aspectos e reflexões, partindo de diretrizes traçadas pela Constituição Federal de 1988, sobre o princípio da dignidade da pessoa humana: um vetor…

A DIGNIDADE HUMANA NA CONTEMPORANEIDADE: DESAFIOS E POSSIBILIDADES NO CAMPO DO DIREITO Gabrielle Leifheit Zolet Resumo No presente artigo apresenta-se o conceito de dignidade da pessoa humana na contemporaneidade, e a sua relação com o conhecimento, e os princípios constitucionais. Sua formação e sua atual presença. O ser humano como um todo não pode, em hipótese alguma, ser reduzido ao estado de coisa. Outro ponto de grande importância é apresentar algumas definições de pessoa…

PRINCÍPIOS DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA COMO VETOR DE INTERPRETAÇÃO DAS NORMAS JURÍDIAS APS Raimundo Nonato Silva Manaus-Amazonas 2014 RESUMO A dignidade da pessoa humana é um conceito extremamente abrangente, desta forma, existe uma grande dificuldade de se formular um conceito jurídico a respeito. Sua definição e delimitação são amplas, haja vista englobar diversas concepções e significados. Seu sentido foi sendo criado e compreendido

A Dignidade da Pessoa Humana Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotadas de razão e consciência e devem agir em relação umas às outras com espírito de fraternidade. A dignidade humana está agregada ao ser humano em forma de fatores como a liberdade, o trabalho, a Família, a cultura, enfim as raízes que identificam aquela pessoa. A dignidade é valor espiritual e moral inerente à pessoa humana, que conduz um sentimento de respeito consciente e responsável da