O principio da dignidade da pessoa humana: Origem e fundamentação juridica

O PRINCIPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: ORIGEM E FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA GIVANILDA DE OLIVEIRA BATISTA

RESUMO: O presente trabalho aborda a importância da preservação da dignidade humana na efetivação do pensamento de Kant no ordenamento jurídico, servindo como simples objeto de reflexão sobre o tema tão importante na vida social e que as circunstâncias por vezes nos colocam indiferentes: a incansável luta entre o poder social, no jus puniedi, através das normas objetivas, e jus libertatis, poder de direito subjetivo, debatendo-se frente à possibilidade de exclusão da vida social e a irreversível condição de dignidade humana no âmbito juridico, tendo como referência o Estado democrático de direto.
Palavras-chave: Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. Direitos Humanos. Constituição Federal.
ABSTRACT: This paper discusses the importance of preserving human dignity in the realization of Kant's thought in the legal system, serving as a mere object of reflection on the subject so important in social life and the circumstances that sometimes put us indifferent: a relentless struggle between social power, in jus puniedi, through objective standards, and jus libertatis, power of subjective right, struggling against the possibility of exclusion from social life and irreversible condition of human dignity under legal, with reference to the democratic state to direct.
Keywords: Principle of Human Dignity. Human Rights. Federal Constitution.
INTRODUÇÃO

O princípio da dignidade humana no mundo atual é deparável como um dos assuntos mais comentados na sociedade, pois retrata a respeitabilidade, a honradez e o respeito indispensável ao ser humano.
De suma a dignidade é tão importante, que o legislador achou por bem de colocá-la no primeiro artigo da Carta Magna brasileira como também está no primeiro artigo da Constituição portuguesa, no primeiro artigo da Constituição alemã e,