Direitos fundamentais - Direito a vida.

Direitos Fundamentais Bacharel em Direito 2014 Direitos Fundamentais Direito a Vida Responsáveis pela pesquisa: 02 Introdução A pesquisa consiste em apresentar os aspectos relevantes das garantias individuais. A vida é um dos elementos que compõe os direitos fundamentais. Tendo seu surgimento institucional a partir da Magna Charta por volta dos séculos XVII, XVIII e XIX, onde ela expõe primeiramente os direitos de primeira geração onde está enquadrado o direito a vida, a Liberdade, a Igualdade e a Propriedade. O direito a vida sendo um fragmento das garantias individuais integrado na Constituição tornasse a partir deste momento um direito: histórico, universal, limitados, concorrentes, irrenunciáveis, inalienáveis e imprescritíveis. Dentre este direito de primeira geração envolve assuntos que trazem opiniões divergentes quanto a sua importância ou a falta dela. É de onde damos partida trazendo os assuntos no qual envolve a garantia desse direito como a pena de morte, a eutanásia, o aborto, a transfusão de sangue, violação da vida do apenado e a justiça com as próprias mãos. Mostrando as visões nos padrões político, jurídico e ideológico. 03 JUSTIÇA COM AS PRÓPRIAS MÃOS Desde os primórdios os homens fazem justiça por conta própria, a expressão “olho por olho, dente por dente” é uma das mais antigas leis existentes, conhecida como ‘Lei do Talião” ou “código de Hamurabe”, em

CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO O DIREITO FUNDAMENTAL À VIDA TERESÓPOLIS Março de 2013 Resumo Este trabalho visa tratar do direito à vida que, por ser um direito fundamental individual, deve, como todos os demais direitos dessa natureza ser tutelado pelo Estado Brasileiro. Além da classificação deste direito fundamental, serão também abordados neste estudo algumas ponderações acerca da flexibilização…

HUMANAS E SOCIAIS - CCHS CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO O DIREITO FUNDAMENTAL À VIDA TERESÓPOLIS Março de 2013 Fundação Educacional Serra dos Órgãos Centro Universitário Serra dos Órgãos Centro de Ciências Humanas e Sociais Curso de Graduação em Direito Disciplina: Direito Constitucional Aplicado Professor: Marco Fernandes Alunos: O DIREITO FUNDAMENTAL À VIDA…

ABORTO, CONTRADIÇÃO AO DIREITO FUNDAMENTAL À VIDA. Maria Luana Santos de Souza1 Suellen Simey de Carvalho Carneiro2 Marcos César Queiroz de Sousa3 Aline Dayane Modesto de Almeida dos Santos4 Bruna Martins de Mesquita5 RESUMO A vida é um bem jurídico inviolável e o primeiro direito adquirido pelo ser humano, é a condição de existência do homem, pois dele se poderá usufruir os demais direitos. A ciência determina que a vida se inicia a partir da fecundação, a união do óvulo com o…

O Direito à Vida Claudio de Mello Tavares Desembargador TJ/RJ. Presidente da 11ª Câmara Cível. A extinção da CPMF não pode colocar fim ao debate democrático que interessa às camadas mais amplas da sociedade brasileira. O que está em causa, de fato, é o problema da saúde pública em nosso país. De um lado, é a perplexidade dos que assistem à permanente agonia de uma solução que nunca se consuma e se perde na vala escura das promessas sempre repetidas, mas jamais inteiramente…

O direito à água como garantia de um direito fundamental Atualmente, vê-se falar muito a respeito dos problemas hídricos principalmente na cidade de São Paulo, pois em tal lugar, a crise ficou em estado crítico. Para combater a mesma, fora proposto um tipo de salvação, deixando a população com dois dias de água disponíveis e cinco dias sem água. Em relação à proposta, cria-se um paradoxo pelo fato de termos em nosso ordenamento jurídico um artigo, mais especificamente o artigo 225 da…

Cadeira de Fundamentos de Direito para o Serviço Social Trabalho Individual Direito Fundamental à Vida – Interrupção voluntária da gravidez Índice 1. Introdução 3 2. Direito Fundamental à Vida 4 3. A Interrupção voluntária da gravidez 5 a) Antecedentes 5 Alguns acontecimentos marcantes 5 b) A evolução em Portugal 6 4. A lei em vigor em Portugal 7 5. Considerações Finais 8 Bibliografia 9 1. Introdução Este trabalho individual foi realizado no…

trabalho OS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Neide Maria Carvalho Abreu INTRODUÇÃO Com o intuito de tornar mais efetiva a proteção judicial dos direitos individuais e coletivos, cada vez mais vem se acentuando no Estado Democrático de Direito dos dias de hoje, a positivação dos direitos e garantias fundamentais nos textos constitucionais. Como Lei Maior que é a Constituição Federal e por servir de fundamentação institucional e política à legislação ordinária,…

I Direitos fundamentais de acordo com a Constituição Federal de 1988. A Constituição Federal de 1988 originou algumas alterações, dentre elas a instituição de título próprio aos direitos fundamentais subdivididos em cinco sendo eles: 1)Direitos individuais e coletivos (Art. 5o); 2) Direitos sociais(6º ao 11); 3) Direitos relacionados à nacionalidade (12 e 13); 4)Direitos políticos (14 a 16); 5)Direitos relacionados aos partidos políticos(17). Dos direitos e deveres individuais e…

SUL DEPARTAMENTO DE DIREITO COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA COLISÃO ENTRE DIREITOS FUNDAMENTAIS: O direito à vida versus liberdade religiosa, uma análise do caso dos Testemunhas de Jeová GREGORY HENRIQUE BEILKE Monografia submetida à Universidade da Região de Joinville – UNIVILLE – Campus São Bento do Sul, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Ciências Jurídicas Orientador: Professora Débora Cristina Peyerl São Bento do Sul (SC), 04 de Novembro de 2013…