Direitos Fundamentais De Um Estado

UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS – UNISINOS UNIDADE ACADÊMICA DE GRADUAÇÃO CURSO DE DIREITO ESTUDO SOCIOLÓGICO A CERCA DA VIOLÊNCIA CONTRA O IDOSO São Leopoldo 2011 ESTUDO SOCIOLÓGICO A CERCA DA VIOLÊNCIA CONTRA O IDOSO Trabalho acadêmico apresentado para a disciplina de Sociologia Aplicada ao Direito, pelo Curso de Direito da Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS…

DA HORIZONTALIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Sabe-se que de início, a formulação estatal baseada no pensamento liberal não-intervencionista conferia ao Estado um status negativo em relação à esfera privada dos indivíduos. O Estado era fundado nisso, e tinha nesse pensamento sua principal função, que era garantir aos cidadãos o resguardo dos seus direitos fundamentais, tomando uma postura de autopreservação no que diz respeito à possibilidade de uma conduta não negativa em relação aos cidadãos.

HISTÓRICOS E CONCEITUAIS DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS A história dos direitos fundamentais está ligada à evolução filosófica dos chamados direitos humanos como direitos de liberdade, evoluindo das concepções naturalistas para a concepção positivista até a formação do chamado novo constitucionalismo ou pós positivismo. A evolução da sociedade acarretou a modificação das tutelas requeridas e abriu espaço para o surgimento de novos direitos. Passamos dos direitos fundamentais…

Direito Constitucional Direitos e Garantias Fundamentais INTRODUÇÃO Surgimento dos Direitos Fundamentais • Podemos pensar o assunto sob distintas perspectivas: – Subjetiva ou teórica; – Histórica ou material; Aspectos Subjetivos ou teóricos • Algumas influências marcantes: – Pensamento Cristão; – Doutrina do Direito Natural; Fase Liberal – Pensamento Iluminista; – Manifesto Comunista; – Doutrina Social da Igreja; – Intervencionismo Estatal Fase Social…

Eficácia Horizontal dos Direitos Fundamentais 1 – Conceito de Direitos Fundamentais “O termo “direitos fundamentais” é aplicado àqueles direitos do ser humano reconhecidos e positivados na esfera do direito constitucional positivo de um determinado Estado (caráter nacional). Ele difere-se do termo “direitos humanos”, com o qual é freqüentemente confundido e utilizado como sinônimo, na medida em que este se aplica aos direitos reconhecidos ao ser humano como tal pelo Direito…

1. INTRODUÇÃO O Estado é admitido como um ente abstrato que foi concebido pela própria sociedade e inicialmente tinha a finalidade de prover as necessidades requeridas por ela. É possível fazer uma analogia entre Estado e o Gestor nos contratos da administração pública, haja vista que aquele foi criado em caráter administrador ou gestor social, enquanto o outro tem o mesmo dever nos contratos administrativos. Pode-se aduzir ainda de Estado, como sendo a “realidade cultural…

Fortaleza - UNIFOR. Pós-graduado em Direito do Trabalho. Pós-graduando em Direito Administrativo e Direito Penal. Os direitos fundamentais à luz do princípio da proibição do retrocesso social e da cláusula de reserva do possível Sumário: 1. Introdução; 2. Dos Direitos Fundamentais; 2.1. Os Direitos Fundamentais e o Princípio da Proibição do Retrocesso Social; 2.2. Cláusula da Reserva do Possível e do Mínimo Existencial como conteúdo essencial dos Direitos Fundamentais; 3.…

estudar o conceito e o mapa evolutivo dos Direitos Fundamentais, desde a sua origem como direitos naturais do homem até a sua positivação nas Constituições e sua abrangência internacional. Para tanto, analisaremos os documentos e suportes fáticos e culturais que formaram o marco das três gerações de Direitos Fundamentais, transformando-os em garantias do homem em face do Estado soberano. A partir desse estudo, poderemos constatar a real finalidade desses direitos, sua extensão e…

ANÁLISE CRÍTICA DO NEOCONSTITUCIONALISMO DIANTE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS: SERIA O NEOCONSTITUCIONALISMO APTO A CONCRETIZAR OS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS? Iuri Bolesina* Tamiris Alessandra Gervasoni** Resumo Este artigo pretende analisar algumas relevantes discussões acerca da eficácia dos direitos fundamentais sociais a partir das premissas do neoconstitucionalismo. Em um primeiro momento se remontará historicamente a noção de constituição como ordem legal suprema de um…

OS DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELAÇOES ENTRE PARTICULARES JEAN MARCUS SALVADOR PINHALZINHO/SC 2012 JEAN MARCUS SALVADOR OS DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELAÇOES ENTRE PARTICULARES Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu TeleVirtual como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Constitucional. Universidade Anhanguera – Uniderp Rede de