Direitos Fundamentais De Um Estado

UNIVERSIDADE ANHEMBI MORUMBI LUCAS LASMAR DA ROCHA DIREITOS FUNDAMENTAIS: HISTORICIDADE, ATUALIDADE E PERSPECTIVAS SÃO PAULO 2013 LUCAS LASMAR DA ROCHA DIREITOS FUNDAMENTAIS: HISTORICIDADE, ATUALIDADE E PERSPECTIVAS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como exigência parcial para a obtenção de título de Graduação do Curso de Direito da Universidade Anhembi Morumbi. Orientador: Doutor…

para o profissional. 3. Direitos Fundamentais ou Direitos Humanos? 4. As quatro gerações de Direitos Humanos. 5. Direitos Fundamentais. 6. Direitos Individuais. 7. Direitos Coletivos. 8. Direitos Sociais. 9. Direitos da Nacionalidade. 10. Direitos Fundamentais aplicados à profissão. 11. Introdução à deontologia profissional. 12. Conceito e Função de Código de Ética. 13. Bases para um Código de Ética. INTRODUÇÃO Este texto versa de maneira sucinta sobre a utilização do Direito…

As dimensões dos direitos fundamentais e seu perfil de evolução Gustavo José do Nascimento Trindade Universidade Estácio de Sá – Pós Graduação Direito Constitucional Este presente ensaio visa abordar de forma crítica as dimensões dos direitos fundamentais, destacando um perfil histórico das fases de evolução até chegar as dimensões e a aplicabilidade dos direitos fundamentais na perspectiva do neoconstitucionalismo dentro de uma dogmática pós-positivista. Avaliando o perfil o…

Teoria dos Direitos Fundamentais Autor: Robert Alex / Tradução Virgílio Afonso da Silva ALEXY, Robert. Teoria dos Direitos Fundamentais. Trad. Virgílio Afonso da Silva. São Paulo: Malheiros, 2008. P. 248-275, 433-499. A relação de sopesamento consiste na relação – que corresponde à lei de colisão – entre uma posição prima facie e uma posição definitiva. Para se passar de uma para a outra é necessário estabelecer a relação da posição prima facie com outras posições prima facie e com…

LUANA ALESSANDRA PRETEL DE FAVERY A NECESSIDADE DE ENSINO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA EDUCAÇÃO BÁSICA COMO FORMA DE CONCRETIZAÇÃO DO EXERCÍCIO PLENO DA CIDADANIA São Paulo 2011 LUANA ALESSANDRA PRETEL DE FAVERY A NECESSIDADE DE ENSINO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA EDUCAÇÃO BÁSICA COMO FORMA DE CONCRETIZAÇÃO DO EXERCÍCIO PLENO DA CIDADANIA Trabalho de à Graduação Faculdade Presbiteriana Interdisciplinar de Direito da apresentado Universidade Mackenzie,…

TEORIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS 1. CONCEITO Surgiram com a Revolução burguesa, os direitos fundamentais evoluiram com o correr dos tempos, o que permite estudarmos de acordo com as etapas históricas em foram esculpidas. Assim sendo, Direitos Fundamentais de 1ª, 2ª e 3ª gerações. Tendo alguns autores que discutem 4ª e 5ª ferações, embora não haja consenso a respeitos de quais direitos seriam esses. Vários doutrinadores preferem usar o termo “dimensões” ao invés de…

conceito e a análise histórica dos direitos fundamentais, dando ênfase ao acesso à justiça. Observando também a evolução, a noção e realidade da existência desses direitos na Constituição Federal Brasileira. Todavia, mais do que justificar seu reconhecimento, a problemática enfrentada é da efetivação dessas normas, numa sociedade pós-moderna e complexa, uma vez que, apesar da previsão legal de aplicação imediata, tal não ocorre na prática. Conclui-se que é dever do Estado e de toda a…

brasileira acerca dos limites e possibilidades do controle de políticas públicas concretizadoras de direitos fundamentais sociais”. Pretende-se, à luz da doutrina e jurisprudência recente e relevante identificar a posição da jurisdição constitucional brasileira sobre os limites e as possibilidades de atuação do Poder Judiciário no campo das políticas públicas concretizadoras de direitos fundamentais sociais. Considerando que o desenvolvimento de um país não está ligado tão somente ao…

Existem dois pilares estruturantes do constitucionalismo, quais sejam, o reconhecimento de direitos fundamentais e a separação de poderes. Esses pilares, por si só, já definem a concepção segundo a qual os direitos fundamentais são por substância e função limites ao poder do Estado. A teoria da separação de poderes de Montesquieu identifica as três funções que o Estado deve exercer (legislativa, executiva e judiciária), atribuindo-as aos órgãos específicos, diminuindo a intensidade do…

INTRODUÇÃO A origem dos direitos fundamentais que conhecemos está diretamente ligada nos movimentos revolucionários ocorrido na França (Revolução Francesa - 1789) e nos Estados Unidos (Declaração de Direitos do Povo da Virgínia - 1776), onde blindou de maneira formal os direitos naturais do homem e determinou a obrigação do Estado em aplicá-los sem nenhum tipo de restrição. Na Alemanha onde imperou o Nazismo, onde os direitos fundamentais eram agredidos a todo o momento foi o marco primordial