1ª E 2ª GERAÇÃO DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS

1ª E 2ª GERAÇÃO DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS Trabalho elaborado e apresentado como composição da nota da disciplina de Direito processual penal e organização judicial policial (AP1), sob orientação do Professor: Aguinaldo Domingos Ramos. GOIÂNIA 2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO Na visão ocidental de democracia, os governos pelo povo e limitação de poder estão indissoluvelmente combinados. O povo escolhe seus representantes, que agindo como mandatários, decidem os destinos da nação. O poder delegado pelo povo a seus representantes, porém, não é absoluto, conhecendo várias limitações, inclusive com a previsão de direitos e garantias individuais e coletivas, do cidadão relativamente aos demais cidadãos e ao próprio Estado. No inicio não existiam direitos humanos, onde quem estava no governo tinha carta branca para mandar e fazer suas próprias regras, não respeitando a vontade, opinião de ninguém, onde também a população não tinha o direito de defesa, assim foram criados os direitos humanos. O termo “direitos humanos” é um dos mais utilizados na cultura jurídica e na política atual, pelos profissionais do direito e pelos cidadãos. Pode-se dizer que é bem próximo da ideia de Direito Natural, presente nos séculos XVII e XVIII, uma vez que, tal qual este, funciona como uma garantia para a dignidade da pessoa humana e de igualdade entre os seres, além de ter a função reguladora da legitimidade dos sistemas políticos e

disciplina (Manual), olhar jurisprudência no site do STF é fundamental – link da CF comentada pelo STF é interessante. CONSTITUCIONALISMO A busca pela limitação do poder. É o oposto do absolutismo. Garantia de direitos – evitar o arbítrio do Estado, o abuso. Separação dos Poderes – para que não haja abuso de poder. Princípio do governo limitado. “Todo aquele que detém o poder e não encontra limites, tende a dele abusar” (Montesquieu). 1ª FASE DO CONSTITUCIONALISMO:…

estudo tem como objeto a aplicabilidade e as características dos direitos e garantias fundamentais, indispensável ao ser humano, com base na Constituição Federal e demais leis pertinentes. O tema envolvendo os direitos fundamentais vem crescendo e tornando-se assunto cada vez mais corriqueiro para a sociedade, tendo destaque na televisão, em jornais e em revistas. Desta forma o trabalho é iniciado tratando-se da evolução e das gerações dos direitos fundamentais. Outro ponto discutido é o…

GERAÇÕES DE DIREITOS FUNDAMENTAIS (Por gil jr) Nov_2010 Projeto Cultivando a Cidadania Clodoaldo de Oliveira Freitas & Fernanda Bay AS 5 GERAÇÕES DE DIREITOS FUNDAMENTAIS DISCUTE-SE NOVAS FÓRMULAS PARA SE IMPLANTAR MECANISMOS EFICAZES DE COMBATE Á.... • MISÉRIA • MARGINALIZAÇÃO SOCIAL AS 5 GERAÇÕES DE DIREITOS FUNDAMENTAIS PREOCUPAÇÕES E OBJETIVOS • ADEQUAÇÃO DO MEIO AO FIM ESCOIMADO • IGUALDADE DE OPORTUNIDADES E TRATAMENTO PERANTE À LEI AS…

Direitos Humanos e Ambientais 1- Cite os Direitos Liberais e Sociais Liberais: Vida, Liberdade, Integridade Física, Igualdade Formal, Propriedade, Legalidade, Devidos processos legais, separação de poderes, segurança, Diretos Políticos. Sociais: Direitos Trabalhistas, Educação, Saúde, Alimentação, Igualdade Material, Lazer, Moradia, Previdência, Greve, Função Social da propriedade. 2- Identifique no texto 1 qual foi a importância da declaração de Direitos Humanos de 1948. Um…

Atividade de Direito Humanos Indice: 1. As primeiras Declarações de Direitos: direitos de cunho individual. – PG. 2 2. A constitucionalização dos direitos sociais. – PG. 3 3. Direitos de 1ª, 2ª e 3ª geração. – PG. 4 4. O conteúdo dos direitos sociais e sua classificação na ordem constitucional brasileira. – PG. 5 5. Direitos sociais e mandado de injunção. – PG. 7 6. Conclusão. – PG. 8 7. Bibliografia – PG. 9 1 - As primeiras Declarações de Direitos: diretos de…

DIREITOS HUMANOS FABRICIO FELAMINGO Falta uma aula 31/05/08 Bibliografia: - Manuel Goncalves Ferreira Filho. - Flavia Piovesam. Existem normas de direitos humanos de três ordens: 1 – CF – art. 5º, da CF. 2 – Direito internacional dos direitos humanos: Tratados e convenções de direitos humanos. - Incorporação de tratados de direitos humanos. Com que hierarquia ingressam no ordenamento jurídico. 1. ASPECTO HISTÓRICO DOS DIREITOS HUMANOS: - Em 1215, com a Magna…

Direito Constitucional Constitucionalismo A história do constitucionalismo é a busca do homem politico pela limitação do poder, ele surge, para superar o absolutismo, as monarquias existentes até o século XVIII. Há uma frase de Luiz XIV em que diz “O Estado Sou Eu”, essa frase sintetiza de forma brilhante a ideia de absolutismo. Ideias Básicas de Constitucionalismo: 1) Principio do governo limitado: É a busca do homem político pela limitação do poder. 2) Garantia de direitos:…

TRABALHO DE TEORIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Professor Doutor: Neviton de Oliveira Batista Guedes Aluno: Lucas Silvino Rocha Oliveira. RA: 2101208/4 Brasília 2015 1. Conceitue juridicamente os direitos fundamentais. Os direitos fundamentais são uma espécie de garantia à conduta de alguém. É um conjunto de normas, princípios, preceitos, deveres, prerrogativas e institutos inerentes à soberania popular, que garantem a convivência pacífica, digna, livre e…

CONSTITUCIONALISMO – ETAPAS DE EVOLUÇÃO 1ª Etapa Constitucionalismo Antigo 2ª Etapa Constitucionalismo Clássico ou Liberal Começa na Antiguidade e vai até o fim do século 18. Tem-se algumas limitações aos poderes do monarca. A primeira experiência constitucionalista foi o Estado Hebreu (o poder do monarca era limitado pelas leis divinas, por se tratar de um estado teocrático). Outras referências: Grécia, Roma e Inglaterra. As CARACTERÍSTICAS marcantes desse período são:…