Direitos Fundamentais De 1ª Geração

DIREITO CONSTITUCIONAL I Teoria da Constituição Prof. M.Sc. Décio Pimentel Gomes S.Sales (Advogado, Palestrante e Professor de Direito Constitucional da Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú, bacharel em direito e mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza - UNIFOR, Presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/subsecção-Sobral-CE.) CRONOLOGIA DA HISTÓRIA Idade Antiga (476 D.C.) Idade Média (476 a 1453 D.C.) Idade Moderna (1453 a 1789) Idade…

Pós-positivismo: Norma = Regra E Princípios; reaproximação do Direito com a ética; os princípios são os valores compartilhados por toda a comunidade em um determinado tempo e lugar e os princípios passam a “morar” na Constituição (de forma Explícita ou implícita!); logo, os princípios passam também a ter Aplicabilidade, pois NÃO são mais vistos como meros parâmetros éticos, mas autênticas normas. Direitos Humanos | Direitos Fundamentais | Positivados em Tratados, Acordos ou…

CURSO DE DIREITO ALEXANDRE ANTONITO ZAMPIVA DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS Xanxerê – SC 2010 ALEXANDRE ANTONITO ZAMPIVA DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS Trabalho produzido como complemento aos estudos da disciplina de Direito Constitucional I. Orientador: Professor Narciso Leandro Xavier Baez Xanxerê – SC 2010 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ............................................................................................................ 5 2. DIREITOS HUMANOS E

DIREITOS HUMANOS: CONCEITOS Direito humanos X Direitos fundamentais Os “direitos humanos” ou os “direitos fundamentais” formam o centro mais valioso dos direitos e se relacionam à vida, à liberdade, à propriedade, à segurança e à igualdade, com todos os seus desdobramentos. EXISTEM DIFERENÇAS REAIS ENTRE UMA EXPRESSÃO E OUTRA? Axiologicamente, ou seja, em termos valorativos estamos falando de um mesmo grupo de direitos que preservam a vida, liberdade, igualdade, propriedade,…

TEORIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS 1. CONCEITO Surgiram com a Revolução burguesa, os direitos fundamentais evoluiram com o correr dos tempos, o que permite estudarmos de acordo com as etapas históricas em foram esculpidas. Assim sendo, Direitos Fundamentais de 1ª, 2ª e 3ª gerações. Tendo alguns autores que discutem 4ª e 5ª ferações, embora não haja consenso a respeitos de quais direitos seriam esses. Vários doutrinadores preferem usar o termo “dimensões” ao invés de…

DIREITO CONSTITUCIONAL – AULA 01 I. CONSTITUCIONALISMO 1. Introdução O constitucionalismo pode ser entendido como o movimento histórico-cultural de natureza jurídica, política, filosófica e social, com vistas à limitação do poder e à garantia dos direitos, que levou à adoção de constituições formais em sentido moderno pela maioria dos Estados. São elementos do “conceito ideal” de constituição1: (i) documento escrito (formal) (ii) garantia das liberdades (previsão de…

Direitos Fundamentais Formação do Estado foi um Marco do Século XVIII Século XVIII - Fim do Absolutismo Constitucionalismo - Limita o Poder do Rei - Constituição Escrita - Procedimento - Direitos Constitucionais CARACTERISITCAS: Dos Direitos Fundamentais 1> Fundamentalidade: Formalmente e Materialmente 2> Positivação 3> Constitucionalização 4> Universalidade 5> Eficácia Horizontal, Vertical, Imediata IGUALDADE NA DESIGUALDADE: Igualdade.............................Perante…

Sumário Artigos pertinentes aos Direitos e Garantias Fundamentais ..................................... 01. O que se entende sobre Direitos e Garantias Fundamentais ..................................... 02. Diferenças e semelhanças dos Direitos e Garantias Fundamentais .......................... 02. Identificar na Constituição Federal um exemplo direito ligado à primeira, à segunda e terceira gerações de direitos : Primeira Geração .........................................

aspectos morfológicos, fisiológicos, comportamentais e ecológicos do indivíduo e suas relações, como consequência do efeito dos genes em interação ou não com o ambiente Gene? • Gene, no conceito mendeliano (genética clássica), é a unidade fundamental da hereditariedade • Gene é um fragmento disposto ao longo do DNA de um cromossomo que são transcritos • Gene, na definição molecular clássica, é um segmento do DNA que codifica um produto funcional (polipeptídeo ou RNA)…

Tema: Direitos e Garantias Fundamentais 4 1.1 Conceito dos Direitos e Garantias Fundamentais ( 4º Passo - 1ª e 3ª Resposta ) 4 1.1.1 Diferença entre Direitos e Garantias Fundamentais 14 1.2 Classificação dos Direitos e Garantias fundamentais ( 4º Passo – 2ª Resposta ) 15 1.2.1 Direitos e Garantias Fundamentais de 1ª Dimensão (Geração) 15 1.2.2 Direitos e Garantias Fundamentais de 2ª Dimensão (Geração) 16 1.2.3 Direitos e Garantias Fundamentais de 3ª Dimensão (Geração) 17 1.2.4…