DIREITO CONSTITUCIONAL I

DIREITO CONSTITUCIONAL I

Teoria da Constituição Prof. M.Sc. Décio Pimentel Gomes S.Sales
(Advogado, Palestrante e Professor de Direito Constitucional da Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú, bacharel em direito e mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza - UNIFOR, Presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/subsecção-Sobral-CE.)

CRONOLOGIA DA HISTÓRIA
Idade Antiga (476 D.C.)
Idade Média (476 a 1453 D.C.)
Idade Moderna (1453 a 1789)
Idade Contemporânea (1789 aos dias atuais)
Observação: o direito constitucional moderno surge no final da idade e moderna e começo da idade contemporânea.

DIREITO CONSTITUCIONAL COMO PRODUTO DA EVOLUÇÃO REGULAMENTAR DAS RELAÇÕES ENTRE OS QUE EXERCEM E OS QUE SE SUJEITAM AO PODER.

A história do constitucionalismo, revela-se em especial pela busca do ser humano em limitar o uso do poder de modo a que este não possa violar a dignidade da pessoa humana, assim como o esforço de estabelecer uma justificação moral e ética da autoridade que o exerce, no lugar da submissão à uma autoridade deslegitimada do ponto de vista da soberania popular, ou seja, aquela que se sustenta em dogmas religiosos ou na apropriação tirânica do comando. Assim sendo, o direito constitucional também se institui pela necessária aprovação, por parte dos destinatários do poder, de limites aos encarregados de seu uso na posição de dominante dos controles sociais, sobretudo pela participação ativa dos dominados no processo político.

Observações:

Para o norte-americano Charles Howard McIlwain, considerado o maior historiador e teórico do constitucionalismo europeu, a característica mais antiga e autêntica do constitucionalismo não foi a separação dos poderes ou a soberania das leis, mas o princípio da limitação do Governo ao direito, idéia sintetizada na seguinte definição: “todo Governo constitucional é por definição, um Governo Limitado”.
No dizer de Karl Loewenstein: “a história do constitucionalismo não é senão a busca pelo